cifras

AULA 01 – 24/01/11

Entrar no site www.injur.com.br e acessar artigos, vídeos gratuitos, olhar questões de concursos, jurisprudência.
É preciso ter um bom caderno, ainda mais na véspera do concurso público. Ter um livro da disciplina (Manual), olhar jurisprudência no site do STF é fundamental – link da CF comentada pelo STF é interessante.

CONSTITUCIONALISMO
A busca pela limitação do poder.

É o oposto do absolutismo.
Garantia de direitos – evitar o arbítrio do Estado, o abuso.
Separação dos Poderes – para que não haja abuso de poder.
Princípio do governo limitado.
“Todo aquele que detém o poder e não encontra limites, tende a dele abusar” (Montesquieu).

1ª FASE DO CONSTITUCIONALISMO:
Constitucionalismo antigo (da antiguidade até o fim do séc. XVIII) 

As constituições escritas surgiram no fim do séc. XVIII, após as revoluções liberais. Há quatro experiências importantes nessa época:

Estado hebreu: o governo era limitado por dogmas religiosos, o Estado era teológico;
Grécia/Roma/Inglaterra: a Inglaterra não tinha Constituição escrita até 2000. Era baseada nos costumes (consuetudinária).

Características dessa fase:

Inexistência de Constituição escrita (era consuetudinária);
Forte influência da religião;
Supremacia do monarca ou do Parlamento.
2ª FASE DO CONSTITUCIONALISMO:
Constitucionalismo clássico ou liberal (fim do séc. XVIII até a 1ª Guerra Mundial – 1918) 
Características dessa fase:
Surgem as primeiras constituições escritas – rigidez constitucional e supremacia da Constituição;

EUA – cada vez mais a Europa se aproxima do constitucionalismo norte-americano, que possuía as seguintes características: criação da 1ª Constituição escrita em 1787, surgimento do 1º controle de constitucionalidade, tendo como parâmetro uma constituição escrita (“judicial review”), decisão Marbury X Madison (1803 – o juiz John Marshal exerceu esse controle pela 1ª vez), fortalecimento do Poder Judiciário, contribuiu para a criação da forma