Os princípios constitucionais

Constituição Federal Brasileira
O artigo 5º da Constituição trata das garantias e direitos que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988. O Brasil passou muito tempo sob o regime militar na época da ditadura (1964-1985). Por mais de vinte anos, o país caminhava debaixo de ordens, que não eram as democráticas. Não se tinha o direito de liberdade de expressão, era proibida a manifestação de opinião contra o regime. A população era podada através de uma semiliberdade.
Finalmente, no ano de 1988, depois de várias emendas constitucionais – entrava lei, saía lei – o Brasil promulgou sua Constituição Federal definitiva. Nesse conjunto de normas, estão contidas inúmeras leis. Tais leis limitam e enumeram o que deve ser feito pelas entidades políticas. Porém, ela apresenta as garantias e direitos. Uma delas foi a liberdade de expressão, antes proibida pela ditadura, e que foi devolvida aos cidadãos brasileiros.
No artigo 5º, são encontrados em torno de 70 incisos e exatamente quatro parágrafos. No artigo são garantidos os diretos de liberdade, igualdade, direitos à moradia. Também é dado a todo brasileiro, segundo os registros, o direito de exercer os cultos religiosos, seja qual for sua religião, o benefício de trabalho, enfim, todo cidadão é livre, pode recorrer à justiça, quando necessário for, e não pode ser oprimido. É essencial que todo brasileiro saiba dos seus direitos e garantias, para que não sobrevenha sobre ele nenhum tipo de injustiça. Para conferir o artigo 5º da Constituição Federal, clique aqui .

Os Princípios Constitucionais
São o alicerce para qualquer indivíduo. É indispensável tomar nota dos assuntos que rodeiam os seus direitos e deveres. A Constituição Federal de 1988 é o livro que está hierarquicamente acima de todos os outros, em nível de legislação no Brasil. A Constituição é a lei fundamental e suprema do Brasil. E os princípios constitucionais são o que protegem os