Direitos Fundamentais Da Constituiçao Portuguesa

Salazar e o Estado Novo Uma nova Constituição e um novo regime - Salazar foi nomeado chefe do Governo em 1932 cargo que manteve até 1968 fazendo aprovar logo a seguir uma nova constituição (Constituição de 1933). Oliveira Salazar instaurou um regime a que se deu o nome de Estado Novo que durou 40 anos. De acordo com a nova constituição o Governo passou aa ser o órgão de soberania com mais poder. O equilíbrio financeiro – Salazar conseguiu

de países de língua oficial portuguesa. Importa evidenciar a abertura da Constituição portuguesa quanto à tutela dos aspectos intrinsecamente conexionados com a problemática em apreço. Neste contexto, destacam-se a consagração constitucional do princípio da equiparação dos cidadãos estrangeiros e apátridas aos cidadãos nacionais (art.º 15.º da CRP), a judicialização, em determinados casos, da expulsão de cidadãos estrangeiros, bem como a garantia constitucional do direito de asilo (art.º…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMA CURSO PREPOARATÓRIO À MAGISTRATURA – CPM DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF. EULER PAULO DE MOURA JANSEN JULIANA PORTO VIEIRA BREVE COMPARATIVO EM O DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS E O DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. JOÃO PESSOA 2012.2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................... 02 1 HISTÓRICO.......................................................................

arbitrária ou sem justa causa como direito fundamental no texto constitucional brasileiro IIAs conseqüências jurídicas previstas pelo nosso ordenamento jurídico nas hipóteses da despedida arbitrária ou sem justa causa Conclusão Introdução A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental. (*) Renato Rua de…

QUESTIONÁRIO – DIREITO EMPRESARIAL São Paulo – SP 2014 Trabalho de Direito Empresarial apresentado à Professora Sabrina Chagas O. Neureddine, como requisito para a Nota Intermediaria. São Paulo 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 QUESTÃO 1 4 1.1 DIREITO PÚBLICO 4 1.3 DIREITO DIFUSO 8 QUESTÃO 2 11 2.1 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 11 2.2…

Direitos Humanos Tema 5: A Proteção dos Direitos Fundamentais: a proteção contra o administrador Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: A Proteção dos Direitos Fundamentais: a proteção contra o administrador. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! Se o Estado é o maior potencial violador dos direitos humanos fundamentais e, como vimos na aula passada, as violações podem ocorrer por parte do legislador,…

conjunto de direitos e deveres reconhecidos pelo estado a uma pessoa que vive no seu território. O cidadão adquire o direito de participar no exercício do poder político. Como exemplos de direitos podem ser referidos o direito de voto e de liberdade de expressão. Como é adquirida a cidadania portuguesa? A cidadania nacional pode ser adquirida pelo nascimento em Portugal pela filiação ou por aquisição da nacionalidade. Direitos Políticos Portugueses Os cidadãos com nacionalidade…

LISBOA FACULDADE DE DIREITO A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO Trabalho realizado no âmbito de Oral de Melhoria à Cadeira de Direito Constitucional II Trabalho realizado por : Francisco Lourenço Cordeiro Ferreira 22067 Lisboa Ano Lectivo 2012/2013 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana O Fenómeno constitucional poder-se-ia reduzir a uma mera conceção estadual, normativa ou ideológica. Parece-nos claro que identificar o…

Portugal Introdução O presente trabalho destina-se a validar o 3º RA de Liberdade e Responsabilidade democráticas da Área de competência-chave de Cidadania e Profissionalidade. Vou falar sobre Democracia representatica e participativa, analisar a Constituição da República e por fim vou fazer um pequeno texto sobre como cidadão posso participar na vida política local e nacional. . Elaboração de uma pesquisa aos seguintes conceitos: a) Estado: É…

Compromisso Cidadão-Estado 4 4.1. Conceito de Liberdade e Responsabilidade 7 4.2. Cidadania 10 4.3. Constituição da República Portuguesa (Vários artigos) 11 4.4. Democracia 18 4.5. Sociedade Civil 19 5. Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores 21 5.1. Introdução 21 5.2. Constituição da República Portuguesa (vários artigos) 23 5.3. Organismos e Serviços de Protecção dos Direitos Laborais, Nacionais e Transnacionais 33 6. Democracia Representativa e…