Direitos Fundamentais Da Constituiçao Portuguesa

CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO O TERMO CONSTITUIÇÃO É PLURISSÊMICO OU POLISSÊMICO, OU SEJA, POSSUI DIVERSOS SENTIDOS. TODO HOMEM, OBJETO, ESTABELECIMENTO, EMPRESA, ASSOCIAÇÃO TEM UMA “CONSTITUIÇÃO”. NA LINGUA PORTUGUESA, “CONSTITUIÇÃO” É O “ATO OU EFEITO DE CONSTITUIR, DE ESTABELECER, DE FIRMAR”, OU, AINDA, “O MODO pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação” (Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa). Cumpre, no entanto, destacar, no

teóricas Direito Constitucional Programa: • História constitucional portuguesa • História pré-constitucional • História constitucional • Constituição de ’76 • Identidade Constitucional • Axiológica • Estrutural • Relacional • Organização do poder político • Princípios fundamentais • Estruturas constitucionais da República • Fontes do ordenamento jurídico • Princípios fundamentais • Actos legislativos • Outros actos normativos Testes: 12 de Abril, 19 de Maio Primeira constituição…

DIREITO CONSTITUCIONAL As Constituições Portuguesas As Constituições Portuguesas 8060188 – Rui Miguel de Sousa Pinho 8060189 – Maria Anabela Faria Pinto Guimarães Índice Introdução Página 4 Constituição de 1822 Página 5 Carta Constitucional de 1826 Página 8 Constituição de 1838 Página 10 Constituição de 1911 Página…

realizado no âmbito da disciplina de direito André Ribeiro, Cláudio Silva, Carolina Oliveira, 12ºM Direitos Humanos Braga, 2014/2015 Índice Introdução 2 Existência do direito 3 O que são os direitos humanos? 4 Evolução dos direitos humanos 5 Função dos direitos humanos 6 Constituição Portuguesa e Declaração Universal dos Direitos do Homem 7 Comparação da Constituição Portuguesa e da Mundial 8 Casos de violação de direitos humanos …

actualizasse o direito vigente, para a boa fé e fácil administração na justiça. ORDENAÇÕES MANUELINAS ( Ademir ) As Ordenações Manuelinas são três diferentes sistemas de preceitos jurídicos que compilaram a totalidade da legislação portuguesa, de 1512 ou 1513 a 1605. CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS ( Bárbara e Jéssica ) CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1822 A Constituição Política da Monarquia Portuguesa aprovada em 23 de Setembro de 1822 foi a primeira lei fundamental…

queixa constitucional na ordem jurídica moçambicana (estudo do caso do ordenamento português) ……………………………..9 4. Vantagens e desvantagens do recurso de amparo num Estado de Direito Democrático.15 a) Vantagens …………………………………………………………………………...15 b) Desvantegens………………………………………………………………………...16 3. Recurso de amaparo no Direito Comparado (Casos da Alemanha e Espanha)…………16 1. Recurso de amparo alemã ………………………………………………………………16 2. Recurso de amparo espanhol…………………………………………………………….17 …

cidadania. Para este estudo serão utilizados os pressupostos teóricos de Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Referencial curricular nacional para as escolas indígenas/Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1998. Desde o descobrimento do Brasil, o avanço da nossa civilização fez com que os índios perdessem mais ou menos 450 grupos humanos diferentes. Os índios foram os primeiros habitantes em terras brasileiras,…

Conceitos- Chave 4 2.1) Estado 4 2.2) Descentralização 4 3) Organização do Estado Democrático Português 5 3.1) A constituição da Republica Portuguesa 5 3.2) Órgãos de Soberania 6 4) Regiões Autónomas e os seus regimes político-administrativos 7 5) O Poder Local 8 5.1) Os novos desafios do Poder Local 9…

PAULISTA DIREITO – 1º SEMESTRE – MANHÃ A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL Trabalho apresentado a Instituição de Ensino Universidade Paulista - UNIP conforme métodos avaliativos São Paulo 2013 UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO – 1º SEMESTRE – MANHÃ Carolina Elizabete Bidinotti, B7676I-2 Dayara Pereira da Silva, B827EE-1 Gislaine Possomato, B8147D-7 Jamili Abdallah do Amaral, B79627-8 Jamilly Soares Oliveira, B584GH-0 A HISTÓRIA DO…

Garantias Constitucionais à Liberdade de Comunicação Introdução No âmbito da unidade curricular Direito da Comunicação foi proposta a elaboração de um trabalho escrito com a temática “Garantias constitucionais à liberdade de comunicação.” Sendo proveniente de uma geração nascida após 2 de Abril de 1976, data onde a Assembleia Constituinte aprovou e decretou a Constituição da República Portuguesa, o conhecimento de um período onde a liberdade de comunicação era inexistente,…