Direito constitucional portugues

Resumo aulas teóricas Direito Constitucional
Programa:
• História constitucional portuguesa • História pré-constitucional • História constitucional • Constituição de ’76 • Identidade Constitucional • Axiológica • Estrutural • Relacional • Organização do poder político • Princípios fundamentais • Estruturas constitucionais da República • Fontes do ordenamento jurídico • Princípios fundamentais • Actos legislativos • Outros actos normativos Testes: 12 de Abril, 19 de Maio Primeira constituição portuguesa: 1822

Períodos:
• Período Pré Constitucional (Fundação, 1128 - Revoluções Liberais, 1820) • Período constitucional estrito (1820 - actualmente)

Momentos políticos com relevância constitucional:
• Proclamação da independência (1128 - 1179) • Reconhecimento da Nação pelo Papa • Reinado D. Afonso II • Leis Gerais do Reino - confirmação da centralização do poder régio • 1211 - Cúria de Coimbra • Criação de juízes em todas as terras, súbditos do Rei • Primado da lei do Estado sobre a Igreja • Deposição de D. Sancho II (1254 em diante, D. Afonso III) • Não prosseguia a Justiça - Santo Agostinho • Papa depõe Rei, aclama irmão Cortes de Leiria (1254, reinado D. Afonso III) • • Povo participa, quebra monopólio do rei, nobreza e clero Tratado de Alcanizes (1297) • • Definição das fronteiras com Castela • Período entre a morte de D. Fernando às Cortes de Coimbra (1383 - 1385) • Legitimidade democrática na Dinastia de Avis (D. João de Avis) • Povo pode afastar hereditariedade, através da Constituição • Cortes passam a ter poder constituinte

• Conquista de Ceuta (1415) • Definição da política ultramarina portuguesa • Mesmas leis para todo o Império, mas tendo em conta os costumes locais • Cortes de Torres Novas (1438) • Resolver Guerra Civil - regência na mão da mãe do menor ou do tio? • Batalha da Alfarrobeira • Regimento do Reino (documento escrito) - Partilha do poder entre mãe e tio • Embrião de Constituição • Inquisição com o reinado de D. João III (1536 -