Resumo: dos crimes contra o patrimônio

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Considerações Preliminares ▪ Objeto Jurídico: O patrimônio da pessoa física e jurídica. ▪ Patrimônio: o A propriedade material e outros direitos reais (CC, art. 1.225 – propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação e anticrese); o Propriedade imaterial (direito autoral, privilégio de invenção, direito de marca, etc...Título III, e Lei 9.279/96); o Direitos obrigacionais; o Posse.

DO FURTO (ART. 155, CP) ▪ Objeto Jurídico: Patrimônio; ▪ Ação Nuclear: “Subtrair”; ▪ Meios de execução: livres; ▪ Objeto material: Coisa (substância material, corpórea, passível de subtração e que tenha valor econômico) móvel (tudo aquilo que pode ser transportado de um local para outro, sem separação destrutiva do solo). ▪ Elemento normativo: Coisa alheia. ▪ Sujeito Ativo: Qualquer pessoa; ▪ Sujeito Passivo: Qualquer pessoa; ▪ Elemento subjetivo: Dolo (vontade consciente de efetuar a subtração); Elemento subjetivo do tipo (finalidade especial de assenhoramento definitivo – “para si ou para outrem”; ▪ Consumação: inversão da posse (momento em que o bem passa da esfera de disponibilidade da vítima para a do autor); ▪ Tentativa: admissível.

Formas:

▪ Furto simples: caput (reclusão, 1 a 4 anos e multa). ▪ Furto noturno: “§ 1° A pena aumenta-se de 1/3 se, se o crime é praticado durante o repouso noturno”; _Período de tempo, que se modifica conforme os costumes locais, em que as pessoas domem; _Não incide sobre a forma qualificada. ▪ Furto Privilegiado: “§ 2° Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa”. ▪ Furto de Energia: “§ 3° Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”. ▪ Furto qualificado: “§ 4° A pena é de reclusão de 2