crimes contra o patrimonio
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: A vida como um bem secundário
Sumário: Introdução; 1 O caráter patrimonialista do Direito Penal; 2 Crimes contra o patrimônio: uma análise crítica; 3 Latrocínio: a proteção secundária da vida; Considerações finais; Referências.
RESUMO Analisa-se o caráter patrimonialista do Direito Penal brasileiro na legislação atual e nas anteriores, bem como se investiga as possíveis razões para a predominante importância dada aos crimes que ferem o patrimônio em detrimento dos crimes que agridem a vida humana. Faz-se uma análise crítica do título II da parte especial do Código Penal: os crimes contra o patrimônio. Faz-se uma reflexão sobre a posição secundária dada para a proteção à vida no crime de latrocínio. Palavras-chave: Direito Penal; Patrimonialismo; Latrocínio. ABSTRACT It analyzes the patrimonial character of the Brazilian Criminal Law in the current legislation and the previous as well as investigating the possible reasons for the predominant importance given to crimes that hurt the shareholders at the expense of the crimes that attack humans. It is a critical analysis of Title II of the special part of the Criminal Code: crimes against property. It is a reflection on the secondary position given to the protection of life in the crime of larceny. Keywords: Criminal Law; patrimonialism; larceny.
INTRODUÇÃO
O presente artigo científico tem por objetivo analisar o caráter patrimonialista da legislação penal brasileira de antanho, de forma breve, e especialmente da atual, a fim de (des)justificar a maior relevância dada aos crimes contra o patrimônio em detrimento dos crimes contra a vida. Para tanto, dividiu-se o trabalho em três partes que não têm o escopo de serem exaustivas, mas de