Crimes contra o patrimônio

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
FURTO, art. 155 CP;
Furto
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Furto qualificado
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
§ 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
1. BEM JURÍDICO; patrimônio. Prevalece o entendimento de que o art. 155 tutela a propriedade, a posse, e também a detenção.
2. SUJEITOS ATIVO E PASSIVO
Ativo; crime comum
Proprietário; será que o proprietário do bem pode ser sujeito ativo do crime de furto?
“coisa alheia...”, o proprietário não pode ser sujeito ativo do crime de furto.
1ª Corrente; o proprietário responde pelo crime de furto de coisa comum. Art. 156.
OBS; este crime do art. 156 depende de representação.
2ª Corrente; exercício arbitrário das próprias razões, art. 345 e 346 CP.
Possuidor; apropriação indébita; ela se diferencia do estelionato, porque neste o dolo é ab initio, significa que deste o primeiro momento o agente já agia com dolo em relação a este objeto. Na apropriação indébita o dolo é posterior a posse, adquire a posse de maneira lícita só que depois resolve inverter a posse e agir como se dono fosse.