Breve comparativo em o direito processual penal português e o direito processual penal brasileiro

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMA
CURSO PREPOARATÓRIO À MAGISTRATURA – CPM
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROF. EULER PAULO DE MOURA JANSEN
JULIANA PORTO VIEIRA

BREVE COMPARATIVO EM O DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS E O DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO.

JOÃO PESSOA
2012.2

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................... 02
1 HISTÓRICO........................................................................ 03
2 PRINCÍPIOS....................................................................... 06
3 SUJEITOS.......................................................................... 11
4 PROCEDIMENTOS............................................................ 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................ 17 REFERÊNCIAS................................................................... 18

INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende, não de forma exaustiva, fazer um breve comparativo entre o direito processual penal brasileiro e o direito processual penal português.
Nessa senda, analisar-se-ão os pontos de semelhanças e suas diferenças relacionadas aos históricos, princípios basilares, sujeitos do processo e procedimentos de ambos sistemas.
Para que se entenda tais direitos, é indispensável que se faça uma análise de como e em que momento surgiu os sistemas processuais penais. E sob que condições políticas se estabeleceram.
Com o intuito de atingir tais objetivos, se faz necessário conhecer um pouco das constituições, seja a portuguesa de 1976 e a brasileira de 1988, para que se possa entender sua influência no ordenamento jurídico processual penal.
Assim, o foco da pesquisa encontra-se no estudo de como se processa o sistema processual penal brasileiro o sistema processual penal português, de uma maneira não só descritiva como também crítica.

1 HISTÓRICO

O sistema processual penal português, não diferente do sistema