Andr Luiz Nicolitt Lei 12403 11 O Novo Processo Penal Cautelar Elsevier 2011

ANDRÉ NICOLITT

• Liberdade provisória e fiança

pela Universidade Católica Portuguesa

• As novas medidas cautelares (monitoramento

– Lisboa e Mestre em Direito pela UERJ.

eletrônico, prisão domiciliar, afastamento funcional, entre outras)

Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e da Universidade Cândido Mendes

NIC OLIT T

• Novo regime das prisões processuais

Juiz de Direito - TJRJ, Doutor em Direito

ELSEVIER

Novo Processo
Penal Cautelar

SÉRIE

Atualização
Legislativa

Lei no 12.403/2011

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• Medidas assecuratórias

12.403/2011, levantando a

discussão sobre o processo como instrumento para a liberdade e não para a “expansão do controle e do sob o discurso da produção e pro-

Lei n o 12.403/2011

telefônica, interceptação ambiental, buscas, agente infiltrado, entre outras)

ficações trazidas pela Lei nº

poder punitivo estatal, justificado

• Antigas medidas cautelares (interceptação

– UCAM.

A

ndré Nicolitt analisa as modi-

O NOVO PROCESSO PENAL CAUTELAR
A prisão e as demais medidas cautelares teção da vida e da segurança.”
A análise crítica do autor observa que a nova lei ainda mantém “práticas inquisitivas”: a intolerância histórica, a exclusão e a onipotência manifestam-se, muitas vezes, no trabalho enclausurado do juiz, formado e preparado ideologicamente para a reprodução legitimadora das desigualdades. Este livro constitui preciosa ferramenta teórica para a produção de um processo penal democrático e igualitário. Sem esquecer, porém, a dificuldade estrutural dessa cons-

ANDRÉ NICOLITT

trução em uma sociedade radicalmente dividida e fragmentada em classes. Sérgio Verani

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Desembargador do TJRJ
Professor da UERJ

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