Direitos Do Promitente Comprador

perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real com de direito obrigacional. Estas situações são denominadas de figuras intermediárias. 1. Ônus Reais: Silvio Salvio Venosa conceitua ônus reais “como o gravame que recai sobre uma coisa, restringindo o direito do titular de direito real”[1]. Já Carlos Roberto Gonçalves…

| |PLANO DE CURSO | |Curso: |Pós Graduação em Direito Imobiliária | |Carga Horária: |360 horas | |Horário |Noite

....19 4. BIBLIOGRAFIA............................................................................19 1 INTRODUÇÃO OS TÍTULOS DE CRÉDITOS SÃO CONSIDERADOS PELOS DOUTRINADORES E ESTUDIOSOS, UM DOS INSTITUTOS MAIS IMPORTANTES DO DIREITO COMERCIAL, POR PERMITIR DE FORMA EFICAZ A MOBILIZAÇÃO DE RIQUEZA E A CIRCULAÇÃO DE CREDITO. Assim temos que o Título de Crédito pode ser definido como um documento que tem o objetivo de representar um crédito relativo a uma…

COISA OU DIMINUIR-LHE SENSIVELMENTE O VALOR – se pequeno é o vício que apresenta, de modo que o prejuízo dele resultante não se impõe como relevante, não há possibilidade de resolver o negócio ou obter o abatimento do preço. Ex.: (RT 109/662) O comprador, que encomendara uma prensa por meio de catálogo, verificou, ao recebê-la, que apresentava pequena diferença do modelo exibido no anúncio. Proposta ação redibitória, foi julgada improcedente, pois o vício, pela sua pequenez, não…

A responsabilização contratual da promitente vendedora nos contratos de construção civil, sob o aspecto do direito comparado Charlei Gomes de Souza Miranda Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis sob o enfoque do cumprimento dos deveres pela Promitente Vendedora, Construtoras, enfatizando a natureza de consumo do pacto entre os celebrantes. O artigo

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO BACHAREL EM DIREITO NATHAMY VIEIRA SANTOS DIREITOS REAIS BOA VISTA-RR 2012.1 NATHAMY VIEIRA SANTOS DIREITO REAIS Trabalho apresentado como parte obrigatória da Verificação Semestral das disciplinas oferecidas no 5º semestre do Curso de Direito, turma 5 DINA, da Faculdade Estácio Atual sob a orientação da Profº: Warner Velasques. BOA VISTA-RR 2012.1 SUMÁRIO 1 DIREITO REAL 4 1.1 Histórico 4 1.2 Definição 4 2 SUPERFÍCIE 7

________________________________________________________ O uso é tratado pelos arts. 1412 e 1413 do Código Civil. Uso é um direito real sobre coisa alheia de fruição, pode ser constituído a título oneroso ou gratuito. O usuário fica autorizado a retirar, temporariamente, todas as utilidades da coisa para atender às suas necessidades pessoais e às de sua família. É um direito real temporário, podendo recair sobre coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. O uso tem as…

Revisão CONTRATOS - Conceito: É um negócio jurídico bilateral que visa a criar, modificar ou extinguir direitos e deveres com finalidade patrimonial. - Classificação: . Unilateral . Bilateral (ou sinalagmático) . Plurilateral a) Direitos e Deveres Uni / Bi / Plurilateral b) Sacrifício Patrimonial Oneroso / Gratuito c) Momento de Aperfeiçoamento Consensual / Real d) Risco da Prestação Comutativo / Aleatório e) Previsão Legal Típico / Atípico f) Negociação Adesão /

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ...

supremacia sobre o capital. 2- A terra é um bem de todos. E deve estar a serviço de toda a sociedade. 3- Garantir trabalho a todos, com justa distribuição da terra, da renda e das riquezas. 4- buscar permanentemente a justiça social e igualdade de direitos econômicos, políticos, sociais e culturais. 5- Difundir os valores humanista e socialistas nas relações sociais. 6- Combater todas as formas de discriminação social e buscar a participação igualitária da mulher. Como podemos…