Direito Do Consumidor Ma Prestação De Serviço Bancario

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO André Fraga Degaspari A RESPONSABILIDADE BANCÁRIA EM RELAÇÃO AO CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS EMITIDO PELO CORRENTISTA Piracicaba 2010 Universidade Metodista de Piracicaba André Fraga Degaspari A responsabilidade bancária em relação ao cheque sem provisão de fundos emitido pelo correntista Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito como exigência para obtenção do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CIDADE DE TERESINA - PI. FRANCISCO JOSÉ, brasileiro, casado, vendedor, CPF N°), atualmente residente e domiciliado na, Teresina-PI - CEP: 64.000-000, por sua procuradora e advogada que esta subscreve procuração anexa (doc. 01), vem propor a presente: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ: 01.149.953/0001-89, com sede na, conforme o teor dos fatos e…

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CENTRAL DA COMARCA DE MACAPÁ /AP MARIA LINDACY CORDEIRO FERREIRA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por meio de sua Advogada ao final assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar com fulcro no art. 30 da Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, apresentar: CONTESTAÇÃO C/C PEDIDO CONTRAPOSTO À RECLAMAÇÃO CIVEL. I – DOS FATOS 1. O Requerente afirma que prestou…

querido Fraude contra credores á a prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam o seu patrimônio, com o escopo de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimento dos direitos creditórios alheios; possui o elemento objetivo, que é todo ato prejudicial ao credor, e o subjetivo, que é a má fé, a intenção de prejudicar do devedor. Estado de perigo É o vício caracterizado pela situação de extrema necessidade vivida por alguém que precisa salvar-se ou salvar alguém de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO– RS OBS.: PEDIDO LIMINAR XXXXXXXXXXX LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 0000000/0001-01, com sede nesta cidade de Passo Fundo/RS, na Av. Vvvvvv, Bairro Centro, neste ato, representada pela sua Sócia-proprietária YYYYYYYYYYYYYYY, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 0000000, RG: 000000000, residente e domiciliada na cidade de Passo Fundo/RS, na Travessa HHHHHH, nº 00, Bairro

lucro, em especial, quando se trata de empresas de serviços, onde a satisfação do cliente representa a garantia de sustentabilidade dos negócios e a oportunidade de crescimento e desenvolvimento. Muitas são as reclamações apresentadas pelas pessoas referentes aos serviços e atendimentos prestados pelas instituições financeiras, dentre os mais comum estão: demora ou problemas no atendimento, excesso de taxas e juros, cobranças indevidas adesão a serviços não solicitados, dificuldade para…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAPOTI – ESTADO DO PARANÁ. CHICO TREVA, brasileiro, separado de fato, portador da CI/RG 980809809 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 0980980980808, residente e domiciliado na Tv Globo, por seus advogados, que esta subscrevem abaixo-assinados “ut instrumento procuratório incluso”, com endereço no rodapé onde recebe correspondência do estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência…

negócios mercantis em nome de outro. Nesse caso, geralmente trata-se de quando o vendedor ou comprador de mercadorias prefere não ser reconhecido. O Direito Comercial (empresarial) é o ramo do direito privado que é constituído pelas normas que regem a atividade comercial, destinada a fins de natureza econômica e dirigida a produção de bens e serviços. E são os contratos e comissões mercantis que estudaremos nesse trabalho. Caracterizando, exemplificando e mostrando a sua importância nas…

de Revisão Jurídica Prof. Marcelo Adriano de O. - OAB - Direito Lopes do Consumidor adv.marceloadriano@gmail.com  Aspectos relevantes do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – (CDC)  Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990  Referência expressa sobre o direito do consumidor.  1ª) Primeira referência foi em 1962, presidente John Kenedy, que enumerou os direitos dos consumidores e levantou a seguinte questão: “ os direitos dos consumidores serão os novos desafios para o mercado .”; …

A Repetição do Indébito em Dobro no Caso de Cobrança Indevida de Dívida Oriunda de Relação de Consumo como Hipótese de Aplicação dos Punitive Damages no Direito Brasileiro. Por Luiz Cláudio Carvalho de Almeida Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Campos (RJ) Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (RJ) – Área de Concentração: Relações Privadas e Constituição Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro Resumo Graça certa polêmica a…