Direito Do Consumidor Ma Prestação De Serviço Bancario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE Fulano de Tal, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador signatário, conforme instrumento de mandato anexo, ajuizar a presente CONDENATÓRIA em face de BRASIL TELECOM S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 76.535.764/0002-24, situada na Avenida Borges de Medeiros, 512, Bairro Centro, Porto Alegre, RS, CEP 90.020-020, pelos fatos e fundamentos que…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CAPITAL. ELIANE SAULES GONÇALVES, brasileira, casada, analista financeira, portadora da carteira de identidade n.º 06655802-4, expedida pelo IFP, inscrito(a) no CPF sob o nº 893.858.377-53, residente e domiciliada na Rua Ferreira, 35, apartamento 201, Flamengo, Rio de Janeiro, CEP 22.210-040, através do órgão de execução da Defensoria Pública Geral do Estado – NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor, vem a Vossa…

III – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE PRECARIZAÇÃO PARA O TRABALHADOR IV – ANÁLISE DA TERCEIRIZAÇÃO AO SETOR DE TELECOMUNICAÇÃO V – ANÁLISE COMENTADA DE JURISPRUDÊNCIA I – HISTÓRICO NO BRASIL A terceirização é fenômeno relativamente novo no Direito do Trabalho do país, assumindo clareza estrutural e amplitude de dimensão apenas nas últimas três décadas do segundo milênio no Brasil. Em fins da década de 1970 a legislação heterônoma incorporou um diploma…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AÇÃO INDENIZATORIA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, CNPJ n° 60.444.437/0001-46 situada na Av. Marechal Floriano, n° 168, Centro, CEP. n° 20080-002, Rio de Janeiro – RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir: DOS FATOS A Autora se mudou para o imóvel situado na rua , nº , Tijuca, em – até tudo estava transcorrendo normalmente na vida da Autora. No dia 20/03/2007 a requerente percebeu fortes variações na…

A revisão judicial dos juros bancários sob a égide do Código de Defesa do Consumidor [pic] Sumário: I. Introdução. II. A importância dos princípios consumeristas. 1. Dos princípios gerais de direito. 2. Dos princípios consumeristas. III. Um breve histórico sobre a legislação e as decisões judiciais referentes aos juros até hoje. IV. Aspectos jurídico-legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código Consumerista. V. Considerações finais. Referência Bibliográfica. …

Colocado (Gravataí) CEF 2012: Primeiro colocado nas Microrregiões abaixo 1. São Paulo – SP; 2. Porto Alegre – RS; 3. Cruzeiro do Sul – AC; 4. Aracaju – SE; 5. Cascavel – PR; 6. Patos – PB; 7. Osasco - SP; 8. Uruaçu – GO; 9. Jundiaí; Bacabal – MA; 10. Ji-Paraná – RO; 11. Vitória - ES ; 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. Santarém – PA; Teresina – PI; Uruguaiana – RS; Itumbiara – GO; Maringá – PR; Santo Antonio de Jesus – BA; Caxias do Sul –RS; Santo…

a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE em face do BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, Poá, SP, CEP: 08557-105. Pelas razões de fato e de direito a seguir elencadas: 1. DOS FATOS Com a intenção de adquirir um novo carro o demandante compareceu em uma revendedora, e lá se interessou por um veículo…

ALBERTO MAGRO CONTRATOS BANCÁRIOS E SUA EVOLUÇÃO PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO São Paulo 2007 JOÃO ALBERTO MAGRO CONTRATOS BANCÁRIOS E SUA EVOLUÇÃO Monografia apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau em Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Antonio Marcio da Cunha Guimarães. São Paulo 2007 “O Direito não é uma teoria,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU/SP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BV FINANCEIRA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 01149953/0001-89, com sede na Avenida Roque Petroni Junior, nº 999 Conjunto A, São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor. I - DOS FATOS O requerente celebrou contrato de…

produto emite uma duplicata (título representativo do valor devido) contra o comprador e em seguida transfere o título a empresa que compra o produto (esta empresa é de factoring). Assim, ela recebe o crédito imediatamente e não precisa custear os serviços de cobrança. Com outra empresa faz-se o contrato de compra e venda do crédito com duração de um ano e renovação automática. Após o fechamento do contrato, o vendedor repassa à empresa de factoring todos os títulos que recebe pelas…