Direito Do Consumidor Ma Prestação De Serviço Bancario

fornecedor e consumidor tendo por objeto a aquisição de produtos ou utilização de serviços pelo consumidor, isto é, ser caracterizada como consumo, tudo que se pode obter na forma oneroso e se puder identificar umas das partes, o consumidor, ou fornecedor, ambos transacionando produtos e serviços. Em seu artigo 4º, o CDC enumera alguns princípios que devem ser atendidos na política nacional das relações de consumo: Princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor – O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA D CHAPECÓ DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Autos: 018.10.016880-6 Autor: AGNALDO DIAS Ré: BV. FINANCEIRA AGNALDO DIAS, já qualificado nos autos supra, que move em desfavor da BV. FINANCEIRA, por seus (ª) advogados (ª) devidamente constituídos, vêm tempestivamente à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 518 e ss do Diploma Adjetivo Civil, apresentar…

a forma de Empresa Pública com personalidade jurídica de direito privado, com sede na rua General Mallet esquina Cel. Sezefredo, centro, CEP 97300-000, São Gabri-el/RS, na pessoa de seu representante legal, com fulcro nos artigos 282 e seguintes combinados com artigos 273 do Código de Processo Civil, Constituição Federal de 1988, Código de Defesa do Consumi-dor, Código Civil e demais Legislações citadas abaixo, pelas razões de fato e direito a seguir expostos: DOS FATOS No segundo…

ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA – ESUCRI CURSO DE DIREITO CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO. EDERSON JULIANO ALVES BONILHA. ROGER AMÉRICO AMBROZINI. LINGUAGEM JURÍDICA: ANALISE PETIÇÃO INICIAL CRICIÚMA/2013 CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO EDERSON JULIANO ALVES BONILHA ROGER AMÉRICO AMBROZINI LINGUAGEM JURÍDICA: ANÁLISE PETIÇÃO INICIAL Trabalho apresentado à professora Cristina de Castro Abreu e Silva como requisito parcial para

(falar se tem suíte), banheiro social, ambiente social, cozinha, área de serviço e garagem (coberta ou descoberta ou não tem não fala nada), área privativa ___, área total____, matricula do imóvel ____ junto ao Cartório ___. (DADOS MAIS COMPLETOS POSSIVEIS). Localizada na __________________em ________(Cidade/Unidade Federativa). 3. PROPOSTA: Com a intenção de adquirir o imóvel descrito no quadro 2, contrato os serviços de (NOME DA IMOBILIÁRIA), estabelecido com sede (ENDEREÇO COMPLETO…

endereço à Rua Quinze de Novembro, n° 165, Santos, SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Em 14 de Janeiro de 2000, os autores assinaram contrato de prestação de serviços funerários com a Ré. Á época da contratação os autores residiam na cidade de Praia Grande, litoral de São Paulo. O contrato em questão previa a prestação de serviços funerários; serviços de assistência familiar; serviços de traslado e cessão onerosa por tempo determinado de espaço ou…

Lorena-EEL Código de Defesa do Consumidor Sumário 1. Histórico do Código de Defesa do Consumidor.....................................3 1.1. Na antiguidade............................................................................3 1.2. Na era moderna..........................................................................4 2. Definição do Código de Defesa do Consumidor....................................5 2.1.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA JULIANA SILVA DE APRESIDIO, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Idrentidade RG nº 46.670.604, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º 377.918.788-44, residente e domiciliada na Rua Dr. Oscar Egidio de Araujo, 88 – casa 03 – Itaim Paulista – São Paulo - capital, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, instrumento…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA – PARANÁ XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada adiante assinada (Procuração em Anexo), com escritório profissional na Rua Vicente Machado, nº. 1699, 1º andar, sala 2-B, Guarapuava/PR, onde recebe intimações e notificações, com fulcro na Lei 8.078/90, e nos artigos 186 e 927 do Código Civil e

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE COMPETÊNCIA CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO – DF. XXXXXXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº XXXXXX SSP/DF, do CPF nº XXXXXX , residente e domiciliada na XXXXXX , CEP: XXXXXX , por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BRASIL TELECOM S.A.