Petição Dano Moral contra empresa telefonia
XXXXXXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº XXXXXX SSP/DF, do CPF nº XXXXXX , residente e domiciliada na XXXXXX , CEP: XXXXXX , por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BRASIL TELECOM S.A., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ XXXXXX , podendo ser citado XXXXXX pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir articulados.
DOS FATOS
Em maio/2008 a Requerente solicitou a prestação de serviço do Requerido, aderindo ao “Plano Pluri Amigos”, que consistia no pagamento único de R$ 109,90 (cento e nove reais e noventa centavos) que dava direito a utilizar internet banda larga de 01 mega, efetuar até 600 minutos de ligações para telefones fixos e 200 minutos para determinados números de celular que deveriam ser previamente cadastrados. Nesta mesma ocasião, a Autora cadastrou os seguintes nº XXXXXX , XXXXXX e XXXXXX.
Na 1ª fatura, com vencimento em 11.05.2008, a Autora pagou somente a taxa de adesão no valor de R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos).
Entretanto, durante todo o mês de maio/2008, apesar de ter contratado o serviço de internet, este não fora disponível para Autora, sendo somente disponibilizado no início da segunda quinzena de junho/2008.
Na fatura com vencimento em 14.06.2008, no valor de R$ 170,92 (cento e setenta reais e noventa e dois centavos) fora cobrado a prestação de serviço de internet que não fora usufruída pela Requerente, bem como as ligações para o celular já cadastrado no plano, que deveriam está incluso na franquia contratada pela Requerente.
A Autora reclamou da cobrança indevida, gerando o número de protocolo nº XXXXXX , onde o Requerido informou que sanaria o problema enviando nova fatura com os valores corretos.
Assim, a Requerente