Direito Do Consumidor Ma Prestação De Serviço Bancario

PESQUISA - v.11 - n.1 - 2008 45 A INADIMPLÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NA CIDADE DE FRANCA Introdução A inadimplência, que é a falta do pagamento da dívida, está cada vez mais presente nas organizações devido a fatores como: má concessão de crédito, situação econômica do país, legislação vigente, falta de adaptação das organizações à nova realidade do mercado, baixo poder aquisitivo da população, entre outros. Ao conceder o crédito, as empresas devem…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de xxxxxxxxx Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; (Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995) REPETIÇÃO DE INDÉBITO – COBRANÇA DE ENCARGOS INDEVIDOS – TAXA DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE BRASÍLIA – DF xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, contador, portador da C.I. n.º xxxxxxxxxxxxxx – SSP/DF, inscrito no C.P.F. sob o n.º xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado (doc. I), com escritório profissional no endereço abaixo impresso (Art. 39, I, CPC), onde receberá todas as intimações do Órgão Oficial, vem, respeitosamente, perante…

Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que consumidor é toda pessoa física ou pessoa jurídica que seja destinatário final de produto. 2. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que consumidor é toda pessoa física ou pessoa jurídica que seja considerada empresário 3. Quando ocorre a suspensão de propaganda que é difundida maciçamente pela mídia a respeito de empreendimento imobiliário com centenas de unidades, nos termos do Código de Defesa do Consumidor,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 8 ° JUÍZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO João Antônio, brasileiro, casado, funcionário dos correios, portador do RG n° 236817 2ª via DGPC-GO e inscrito sob o CPF de n° 416104231-00 ( doc.01), residente e domiciliado à Rua 1042, Qd. 114, Lt 33, Casa 01, Setor Pedro Ludovico, CEP 74825090, Goiânia-GO (doc.02), vem por intermédio de seus advogados infra assinados, procuração em anexo (doc.03), propor AÇÃO…

SETOR BANCÁRIO E A REGULAMENTAÇÃO DAS TARIFAS BANCÁRIAS Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de Oliveira 2009 A ATUAÇÃO ORGANIZADA DO SETOR BANCÁRIO E A REGULAMENTAÇÃO DAS TARIFAS BANCÁRIAS Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de Oliveira 2009 INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA A ATUAÇÃO ORGANIZADA DO SETOR…

EXCELENTÍSSIMO (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ___ Vara Judicial Cível da Comarca de TORRES/RS. * COM PEDIDO DE AJG Finalidade: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EDUARDO SYÃO JACQUES, brasileiro, solteiro, profissional liberal, inscrito no RG sob o nº. 7047726782 SJS/RS , bem como no CPF. nº 558.378.320-68, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, 263 Ap 201, bairro Igra Norte, Cep 95560-000, Torres/RS, por seu advogado que esta subscreve, vem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ........ ROBERTO ......, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade RG n. ......... e do CPF∕MF n. .............., residente e domiciliado na cidade de ......, por sua procuradora “in fine”, inscrita na OAB/SP .., com escritório fixado na ......., onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP NOME, brasileiro, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, bairro, cidade, estado, por seus advogados que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 6º, IV; 39, V; 51, § 1º, III do Código de Defesa do Consumidor, cc os artigos 7º, § 3º do Decreto 22.626/33 da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ESTREITO – MA. QUALIFICAÇÃO COMPLETA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por meio de seu procurador infra assinado pelo rito sumaríssimo com fulcro na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 PROPOR A PRESENTE: AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR. em face de BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita…