Direito Do Consumidor Ma Prestação De Serviço Bancario

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Luís Felipe Lopes Boson Belo Horizonte 2015 DEDICATÓRIA O Direito do Trabalho, como todo ramo jurídico, não deve ser estático nem ser congelado. O Direito do Trabalho já está em estreito contato com a vida real e, por conseguinte, é particularmente sensível às…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OLÍMPIA-SP XXX, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o XXXXXXXXXXX, titular da Cédula de Identidade nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade de Olímpia, Estado de São Paulo, à Rua XXXXXX, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo), propor a presente…

salientar, que as faturas foram quitadas, e em nenhum momento recebeu qualquer uma das revistas, o que gerou prejuízos mateiras no que toca aos valos que foram debitados de sua conta bancaria, e danos morais pelo descaso e falta de respeito pelo consumidor que a empresa demandada teve com a demandante. Fato que vem de encontro com o narrado até aqui, confirmando assim, que tudo se deu em virtude de uma seqüência de erros de ordem interna por parte da empresa demandada, restando,…

pressuposto mencionados. Assim, o reconhecimento da falha do réu na prestação de serviço não induz, necessariamente, à procedência da ação indenizatória. Há que estar presente também a prova do dano sofrido, o que não ocorreu in casu. Segundo princípios constitucionais, o dano moral é a violação do direito à dignidade e, por considerar a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, corolários do direito à dignidade, é que a Constituição inseriu, no art. 5º,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - AO QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXXX SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na RuaXXXXXXXXX, CEP: 59.100000 doravante denominado Demandante, neste ato, representado por seu(s) causídicos(s) devidamente habilitados (vide procuração anexa) interpor a presente

EXECELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _________COMARCA DE x.x.x.x.x. POR DEPENDÊNCIA Processo: x.x.x.x. X.X.X.X.X., pessoa física, pessoa jurídica de direito privado, todas já qualificadas aos autos da ação em epígrafe movida pelo BANCO X,X,X,X,, também já qualificado nos autos do processo acima em destaque, em trâmite nesta Vara, vem por seu patrono abaixo assinado, perante Vossa Excelência, oporem EMBARGOS A EXECUÇÃO pelos…

um breve esclarecimento sobre o negócio jurídico e o defeito do dolo, bem como suas classificações dentro do Direito Civil. Também foram utilizadas jurisprudências de casos concretos, para melhor exemplificação do conteúdo. O trabalho, foi feito com bases em doutrinas de autores do Direito Civil e traz como resultado uma melhor explanação do defeito doloso. Palavras-chave: defeito, direito civil, dolo, negócio jurídico. SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 1 CONCEITO; 2 DOLO ESSENCIAL E…

2011.8.24.0023 BANCO VOLKSWAGEN S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo – SP, sito à Rua Volkswagen, 291, CEP 04344-020, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 59.109.165/000149, por sua advogada que esta subscreve, nos autos da Ação Revisional, que lhe move MARIA OLINDA BUTZGE OLIVEIRA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua: CONTESTAÇÃO pelas seguintes razões e fundamentos de direito que passa a expor: Este documento foi…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL II XXXXXXXXXX – RA XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX – RA XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX – RA XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX – RA XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX – RA XXXXXXXXXX ATP, entregue como requisito para a Disciplina Direito Civil II, sob a orientação da Professora Gabriela de Castro e Silva Pretto. Passo Fundo – RS 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade analisar o tema: “Defeitos do Negócio Jurídico” no Código Civil em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA – ESPÍRITO SANTO ALDEVINA HENKE AMBROSIO, brasileira, casada, inscrita no CPF nº. 079.781.647-05, RG nº. 1.965.522, residente e domiciliada à Rua Xavante, n° 212, Bairro Santos Dumont, nesta cidade de Colatina, ES, CEP: 02970-427, através do advogado infra-assinado, procuração em anexo (doc. 01), com escritório profissional sito na Avenida Getúlio Vargas, nº. 405 – Sala 205,…