Direito Do Consumidor Ma Prestação De Serviço Bancario

acheiconcursos.com.br Teoria, Legislação e Exercícios; 108 questões extraídas de concursos anteriores; Conteúdo: 1. Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor; 2. Resolução CMN n.º 3.694; 3. Código de Defesa do Consumidor Bancário; 4. Lei nº 10.048/00; 5. Lei nº 10.098/00; 6. Decreto nº 5.296/04. 7. Marketing em empresas de serviços; 8. Satisfação, valor e retenção de clientes. 9. Como lidar com a concorrência; 10. Propaganda e promoção. Venda. 11. Telemarketing; …

Projeto UTI 60 Horas 2011.1 Direito do Consumidor Prof. Cristiano Sobral professorcristianosobral@gmail.com Direitos do Consumidor (www.professorcristianosobral.com.br) Autor do livro DIREITO CIVIL SISTEMATIZADO. TITULO I DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX-RJ. XXXXX, brasileiro, solteiro, RG n° XXXX IFP/RJ, inscrito no CPF nº XXXX, residente e domiciliado na XXXXX, nº XX, Parque XXX, XXX/RJ, CEP.: 28021-400, vêm por meio de sua advogada, para fins do artigo 39, I, CPC, respeitosamente a Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face da ITAUCARD, CNPJ/MF 17192451/0001-70, estabelecida na

GUIA PRÁTICO DO CONSUMIDOR O que é Código de Defesa do Consumidor? - É uma lei de ordem pública (8.078/90) que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os primeiros sofram qualquer tipo de prejuízo. Uma lei de ordem pública não pode ser contrariada nem por acordo entre as partes. Quem são os Consumidores? - Pode ser uma pessoa, várias pessoas ou ainda empresas que compram ou utilizam produtos e serviços, para uso próprio. E os Fornecedores, quem

EXCELENTÍSSIMO SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE JUDICIÁRIA – COMARCA DE CAMPINAS SP. EDSON RODRIGO CORREA, brasileiro, casado, auxiliar de transporte, portador do RG nº 44.033.875-X e inscrito no CPF MF sob nº 225385658-47, residente e domiciliado na rua Elza Monerat, 90, bloco H1, apto 12, Qd. AF no Conjunto Habitacional Edvaldo Orsi – CEP 13069-080 em Campinas, SP.,por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), com escritório profissional na

para se levar em conta somente é liquidado por lançamento contábil por parte do sacado. O prazo para pagamento de cheque é de 30 dias para mesma praça e 60 se for de praça distinta. A perda do prazo implica em perda do direito contra os co-obrigados e do direito creditício se não mais existir fundos. O cheque pode servir como instrumento de prova de pagamento e extinção de obrigação. 8. Pagamento Cheque sem fundos é tipificado como estelionato. O credor não…

DIREITO EMPRESARIAL PARTE 2 PRÁTICA EMPRESARIAL Prof. André Soutelino Todos os direitos reservados 1 TÍTULOS DE CREDITO .......................................................................................................... 3 1.1 REQUISITOS E ATRIBUTOS DO TÍTULO DE CRÉDITO ................................................. 5 1.2 – MECANISMO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ....................................................................... 7 1.2 – CLASSIFICAÇÃO DOS…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ª____VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE –PE. Objetivo da ação: Repetição de indébito, Revisar contrato de financiamento, anulando a cobrança da TAC (Taxa de abertura de crédito), TC (Tarifa de cadastro), tarifa de cobranças de serviços de terceiros, juros capitalizados (Contrato superior a 12 meses), taxa de inadimplência, comissão de permanência; depósito das prestações incontroversas e impedimento de negativação do Demandante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – SC. XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o n. XXXXXXXXX e RG n. XXXXXXX residente e domiciliado XXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada in fine assinada (procuração anexa), propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de UNIMED GRANDE XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5.…