Direito Do Consumidor Ma Prestação De Serviço Bancario

AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA BANCO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL. FULANA, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada na QNM Conjunto .. Casa 09 – Ceilândia Sul – DF., CPF XXXXX E CI YYYY SSP/DF. CEP BBBBB por seu advogado infra-assindo, mandado incluso (doc. 01), vêm respeitosamente à presença de Vossa…

dessa natureza. Com o decorrer do tempo, a estabilidade da moeda brasileira, trouxe a tona da grande desvantagem de tais contratos, que demonstram em série os abusos do poder econômico, estabelecendo cláusulas repelidas pelo Código de Proteção do Consumidor. Sendo o contrato de "leasing" um contrato nominado, que envolve vários institutos contratuais, sua natureza jurídica tem sofrido grande distorção quanto ao seu conteúdo, chegando a descaracterizar a estrutura do contrato. As ações…

CONTRATOS BANCÁRIOS 1 INTRODUÇÃO As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DO JUÍZADO ESPECIAL CIVEL – COMARCA DE SÃO PAULO – SP xxxxxx, inscrito no CNPJ sob nº xxxxxxx, com sede nesta capital na Av. xxxxxxxxx, vem, através de seu advogado infra assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 01), respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor Ação Declaratória de Negativa de Débito c/c Anulação de Protesto Indevido c/c Condenação a Indenização por Danos Morais com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE. Fulano de tal, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade nº 12121212121212, expedida pela SSP e do CPF nº 121212121212121, domiciliado na Rua XCXCXCX, Apto. 102, CEP: 60.000-000, por seu advogado que esta subscreve, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 86, 98 a 101 e art. 159 todos do Código…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL. TÍCIO BRASILEIRO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado Avenida Artemis, 1313 – Ap. 1305 – Liberdade – Esperança – DF, CEP. 51.021.530 (DOC, 01), identidade número 123 OAB/DF, inscrito no CPF/MF sob número 222.222.222.22 (DOC.02), vem, mui respeitosamente, com as homenagens de estilo, advogando em causa própria, à presença de Vossa Excelência

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAZLÂNDIA-DF Fulano de Tal, brasileiro, casado, funcionário público, portador da C.I RG nº 9999999999 SSP/DF e do CPF nº 000000000000, residente e domiciliada na Quadra 00, Casa 00, Setor Tradicional, Brazlândia/DF, local onde receberá as intimações de estilo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, propor…

1 PREFÁCIO O que é ação revisional em contratos bancários? Qual o seu embasamento legal? Quais as orientações do STJ sobre o assunto? Como saber se é viável propor esta ou aquela ação revisional? A capitalização dos juros não é permitida pela MP 2.170/2001? E se o consumidor pagou 70% das parcelas do contrato? Cabe se valer da teoria do adimplemento substancial? Ainda assim o veículo será apreendido? Se for ajuizada a ação o consumidor não conseguirá mais financiar um…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA HELENA – PARANÁ. TEIA JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ n.º 00.143.054/0001-06, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, n.º 2144, CEP 85.892-000, na cidade e comarca de Santa Helena - PR, neste ato representado por MARIA DOROTEIA COPINI, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade n.º…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. URGENTE - TUTELA ANTECIPADA BEATRIZ DE SOUZA FERREIRA LOPES, brasileira, auxiliar de escritório, casada, portador da Carteira de Identidade nº 40.831.837-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF 307.303.698-97, domiciliado à Rua Humberto de Biase n° 139, Bairro Quintino Facci II, nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo., por meio de seus