Direito Deveres Obrigações

outra é obrigada. Só existe relação jurídica se o veículo for regulado por uma norma jurídica (DINIZ, XXXX). A relação jurídica se dá entre o sujeito ativo, que é o titular do direito subjetivo de ter ou fazer o que a norma não proíbe, e o sujeito passivo, que é o sujeito de dever jurídico, é o que deve respeitar o direito do ativo. Segundo Dimitri (XXXX) as relações jurídicas possuem no mínimo três elementos, sendo eles: sujeito (pessoas físicas ou jurídicas que participam da…

cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Pois exercer a cidadania é ter consciência de duas obrigações e lutar para que o que é justo e o correto sejam colocados em prática. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações…

ALUNA: HILA MARIA DE FREITAS BRAGA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II PROFESSORA: HELANO RANGEL AULA 1 CASO CONCRETO 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. Diariamente você está celebrando contrato, em termos quantitativos as obrigações estão presentes no nosso dia a dia, as obrigações contratuais exigem uma segurança…

DESENVOLVIMENTO OBRIGAÇÕES MILITARES Manifestações do valor militar Manifestações da Ética militar PRINCIPAIS DEVERES DO SOLDADO VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DIREITOS DOS SOLDADOS PRERROGATIVAS III- CONCLUSÃO - PERGUNTAS SOBRE O ASSUNTO MINISTRADO. TEMPO DISTRIBUIÇÃO DO ASSUNTO MAI E OBS I- INTRODUÇÃO Todo o militar tem o dever de saber os seus direitos e tem a…

Direito Civil – Obrigações Introdução ao Direito das Obrigações -O direito das obrigações não é imutável, porém sofre bem menos a interferência da alteração dos valores e hábitos sociais, se comparado com o direito de família (mais sensível às mutações sociais). -Conceito: direito das obrigações é um conjunto de normas (regras e princípios jurídicos) reguladoras das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir,…

Fundamental das Obrigações – NORONHA, Fernando introdução Obrigação, no sentido que é dado pelo estudo do Direito obrigacional, é o vinculo jurídico que confere a uma pessoa (credor) a faculdade de exigir de outrem (devedor) uma prestação que satisfaça o interesse daquele. As relações obrigacionais têm como sujeitos o credor e o devedor, crédito e débito seu conteúdo, prestação debitória seu objeto e realização do interesse do credor a sua finalidade. Noronha divide as obrigações em três…

abstrato. É a adequação de uma conduta ou fato concreto (norma-fato) à norma jurídica (norma-tipo). Assim , o pensamento logico formal é necessário à compreensão do sitema jurídico, o direito todavia ,não esgota com o mero exercício dos axiomas lógicos-formasi,daí por que ´em determinado momento histórico, o direito sem presente lacunas que a interpretação vai preenchendo. As lacunas e a clausula geral A clausula geral são normas que não prescrevem uma certa conduta, mas,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Conhecimento 18/02/2013 Aula I – Relação Processual. 1.1 Principais Características da Relação Processual. A relação jurídico-processual estabelece-se inicialmente, entre o autor e o juiz. Nessa fase ela é apenas bilateral. Com a citação do réu este passa também a integra lá. Tornando a assim completa e trilateral. Essa relação estabelecida entre os sujeitos da lide e o juiz tem por objetivo fazer valer a vontade concreta da lei,…

obrigação, seus elementos e suas fontes O direito das obrigações é, dentro do Direito Civil, um dos ramos em que a influência do Direito Romano é mais pronunciada, fato já indicado por Caio Mário da Silva Pereira. A doutrina recorda inicialmente que o conceito romano de obligatio1 presente na compilação do século VI, de nossa era, que afirma ser a obrigação “o vínculo jurídico ao qual nos submetemos coercitivamente, sujeitando-se a uma prestação, segundo o direito de nossa cidade”,…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1) Conceito: Consistem em prestações positivas ou negativas pelo que se fixam apenas no ato ou fato a ser executado e somente podem ferir a pessoa que se acha vinculada pela obrigação no momento de ser cumprida. Os direitos obrigacionais visam direta e imediatamente ações humanas, embora tendam muitas vezes a se objetivarem sobre uma coisa, o que é preciso ter em vista nem sempre acontece. Direito real recai direta e imediatamente sobre um objeto corpóreo.…