Aula 1

ALUNA: HILA MARIA DE FREITAS BRAGA
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II
PROFESSORA: HELANO RANGEL

AULA 1

CASO CONCRETO 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim. Diariamente você está celebrando contrato, em termos quantitativos as obrigações estão presentes no nosso dia a dia, as obrigações contratuais exigem uma segurança para as partes, caso não haja uma prestação da obrigação, as partes tem o direito de exigir o seu cumprimento, podendo, para tanto, movimentar a maquina judiciaria, se necessário.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim. A socialidade, eticidade e efetividade caracterizam o novo Código Civil e revelam-se, ainda mais, no complexo e desafiante mundo das obrigações e dos contratos..
Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé deixa o campo das ideias, da intenção boa-fé subjetiva, e ingressa no campo dos atos, das práticas de lealdade. É concebida como uma forma de integração dos negócios jurídicos em geral, como ferramenta auxiliar do aplicador do Direito para preenchimento de lacunas, de espaços vazios deixados pela lei. Em suma, este princípio atua no CC/2.002, para guiar o Direito com o correto ideal exemplar.
Princípio da Sociabilidade: Este princípio veio para romper com o caráter individualista e egoístico do Código Civil de 1916. Nesse sentido, todos os institutos de Direito Privado passam a ser analisados dentro de uma concepção social importante, indeclinável e inafastável. Deve-se ter como parâmetro o Texto Maior: a CF/88 e seus preceitos fundamentais - regras implícitas ou explícitas que protegem a pessoa humana e promovam o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a