Direito Deveres Obrigações

normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: A obrigação é aquilo que se pode pleitear o seu cumprimento em juízo e somente essa são consideradas como…

empresa possui destinados à venda. Produtos em estoque são considerados bens de venda. - Bens intangíveis: como o próprio nome já indica, são todos os bens que não têm forma física, mas que têm participação social na empresa. Marcas e patentes, direitos autorais, benfeitorias em prédios de terceiros, são somente alguns exemplos de bens intangíveis. - Bens de consumo: são bens não duráveis que são usados no processo produtivo, que ao seu final, geram despesas para a empresa. São…

As obrigações Naturais no código civil de 2002Home Quem Somos Condições de Uso Publicidade Convênios e Parcerias Cadastro Índices Financeiros Cálculos Rádio Cursos Seminários Simulados Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Sabe-se que a “obrigação incompleta” carece do elemento da responsabilidade, como era, aliás, assim tratada pelos romanos, a naturalis obligatio. Uma vez que os romanos levavam em conta primeiramente a ação, e o direito como conseqüência

CRÍTICA Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4094 1. CREDENCIAIS DA AUTORA Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka - Procuradora federal em São Paulo (SP), doutora em Direito pela USP, professora doutora de Direito Civil da USP, diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro de…

do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Entende-se que sim. Tarturce diz, em seu livro, que o Direito Contratual, que é uma das fontes do Direito das Obrigações, é o núcleo principal entre os direitos pessoais patrimoniais e direitos reais, porque nós contratamos o tempo todo, quando pegamos um ônibus ou um taxi, fazemos um…

Direitos na Cidadania Europeia Direito de circulação e residência no território dos Estados membros. Direito de eleger e ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições municipais do Estado membro onde tenha fixado a sua residência. Direito a receber protecção diplomática e consular de qualquer Estado membro, se o país de origem do cidadão europeu não tem representação diplomática num terceiro país. Direito de petição perante o Parlamento Europeu e direito de colaborar

Nacional e da Doutrina Tributarista que tratam da obrigação tributária. Para tanto, buscamos descrever, a partir de categorias do direito civil e do direito tributário, os tipos de obrigações existentes no sistema jurídico brasileiro e as normas de obrigações. Analisamos algumas questões controvertidas acerca da obrigação tributária, visando à desvinculação da ótica do direito positivista acerca da matéria tributária, onde uma não pode se confundir com a outra. PALAVRAS CHAVE:…

destacar que o dever jurídico caracteriza-se como a exigência de que o sujeito assuma determinada conduta comissiva ou omissiva. Efetivando-se minuciosa análise do ordenamento jurídico pátrio verifica-se a existência de inúmeras fontes ou origens dos mais variados deveres jurídicos subsistentes, porém em última analise constata-se que de forma direta ou indireto, todos guardam relação direta ou indireta com o direito positivo. No intuito de esmiuçar este tema é imperioso tratar-se do…

15.02.2011 Civil II Unidade I Direito das Obrigações 1º Conceito 2º Direito de Crédito 3 º Âmbito e importância 4º Direitos Reais x Pessoais Unidade II Obrigações 1º Conceito e natureza jurídica 2º Estrutura da Obrigação 3 º Fontes 4 º Classificação Unidade III Espécies de Obrigações 1 º Obrigação de dar coisa certa 2 º Obrigação de dar coisa incerta 3 º Obrigação de Restituir 4 º Obrigação de Fazer 5 º Obrigação de não Fazer 6 º Obrigação de…

forma, em sentido amplo, a obrigação é um dever, que pode estar ligada a uma acepção moral ou jurídica. Do ponto de vista moral, as pessoas têm obrigações diversas, fruto da cultura, dos costumes e da própria convivência social. Assim, exemplos de obrigações morais seriam a obrigação de ir à missa, comparecer a eventos familiares, contribuir com campanhas sociais, pagar dízimo em Igreja, dentre outras.Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se…