Civil II caso 1

Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
Resposta:
A obrigação é aquilo que se pode pleitear o seu cumprimento em juízo e somente essa são consideradas como deveres jurídicos.Ex : pagar uma conta.
A responsabilidade é a consequência do inadimplemento da obrigação. Ex: locador tem a obrigação de pagar os alugueres e o fiador tem a responsabilidade com o inadimplemento dessa obrigação.
Ônus é um tipo de encargo que não pode ser exigida juridicamente, porem é possível a revogação do negocio jurídico. Ex: o locatário que não conserva o imóvel dá direito ao locador de usar o ônus e revogar o contrato de aluguel.
Estado de sujeição é a consequência do direito potestativo, ou seja, uma parte tem a faculdade de exigir e a outra irá se submeter. Ex: o divorcio. Caso Concreto 2
Identifique as fontes das seguintes obrigações:
1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. ( obrigação)
2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. (Obrigação)
3. Pagar uma recompensa.
4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.
5. Pagar uma nota promissória. Obrigação