caso concreto 1 civil II

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim.
O Direito das obrigações excerce grande influência na vida econômica, em razão, principalmente , da notável frequência das relações jurídicas obrigacionais no mundo consumerista. Intervém ele na vida econômica, não só na produção, envolvendo aquisição de matéria-prima e harmonização da relação capital-trabalho, mas também nas relações de consumo, sob diversas modalidades (permuta, compra e venda, locação, arrendamento, alienação fiduciária etc.) e na distribuição e circulação dos bens (contratos de transporte, armazenagem, revenda, consignação etc)

É por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico. Pode se afirmar que o Direito das obrigações retrata a estrutura econômica da sociedade e compreende as relações juridicas que constituem projeções da autonomia privada na esfera patrimonial. Manifesta-se sua importância prátrica ainda pela crescente frequência, no mundo moderno, da constituição de patrimonios compostos quase exclusivamente de títulos de crédito correspondentes a obrigações.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim, e é indispensável sua aplicabilidade.

Principio da Eticidade: Onde as partes devem prezar ao que orresponde ao conjunto de hábitos de valores da nossa sociedade. Este príncipio manifesta na proibição do abuso do direito (CC/2002 art. 187), do locupletamento ilícito (CC/2.002 art. 184), e positiva o Princípio da Boa Fé (CC/2.002 art. 113 e 422. O princípio da eticidade e da boa fé objetiva estão ligados.

Principio da Socialidade: Preocupação com a função social, regras implícitas ou explícitas que protegem a pessoa humana e promovam obem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social,