caso concreto 1 direito civil II

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

O autor trata tanto a obrigação quanto o Contrato, como ponto central do Direito, sendo considerados por alguns juristas os institutos mais importantes do direito como um todo.
Devido à presença cotidiana inexorável em nossas vidas, resumindo os institutos do contrato e das obrigações como os mais frequentes.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim, o Princípio da Eticidade e da Socialidade norteiam o Direito Civil em um todo.

O Principio da Eticidade se resume na valorização da ética e da boa fé, especialmente no que diz respeito à boa fé objetiva, aquela que esta no plano da lealdade das partes negociais.

O Princípio da Socialidade é facilmente compreendido dentro da função social, prezando a coletividade e não a singularidade.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Sim,
Obrigação: Temos nesta o sentido “lato sensu”, compreendido como forma ampla e transitória, caracterizada por uma prestação de DAR,FAZER ou NÃO FAZER.
Necessitando de uma relação entre duas ou mais partes

Dever Jurídico: É o comando imposto a todas as pessoas para observarem certa conduta, sob pena de receberem uma sanção pelo não cumprimento do comportamento prescrito pela norma jurídica.
Não necessitando de duas partes para fazer-se presente.
Ex: O Dever universal de não perturbar o direito do proprietário, o comprador obrigando-se a pagar o preço. etc...

Responsabilidade: Sendo descumprido o dever surge à responsabilidade, as conseqüências pela inobservância do dever.
Ex: Responsabilização civil pelo descumprimento de um dever jurídico.
Aquele que não