Direito Despesa Publicas

Apostila de Direito Financeiro Assunto: DIREITO FINANCEIRO Autor: Prof. Luiz F. Maia Visite o site do Prof. Maia (http://www.professormaia.com.br/) Atividade Financeira Do Estado Origem e Significado da Palavra Finanças Finanças provém do termo finatio É muito discutida pelos autores a origem do termo finanças, entendendo uns que o mesmo provém do…

Vasconcelos Soares de Meneses Direito Financeiro Aracruz/ES 2012 Alex Vasconcelos Soares de Meneses Direito Financeiro Aracruz/ES 2012 Sumário Introdução...................................................................................................4 Direito…

E PROVAS AGENDAS Introdução aos Conceitos Básicos Processo de Orçamento e Planejamento Público Processo de Orçamento e Planejamento Público Regime Contábil, Sistema Contábil e Plano de Contas P1 - EXAME AVALIATIVO Receita Pública Receita Pública Despesa Pública Despesa Pública P2 - EXAME AVALIATIVO Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial 14/08/2012 21/08/2012 28/08/2012 04/09/2012 11/09/2012 18/09/2012 25/09/2012 02/10/2012 09/10/2012 16/10/2012 23/10/2012…

Receitas e despesas públicas A Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos “e balanços da União, dos Estados”, dos Municípios e do Distrito Federal, além de definir e classificar as Receitas e as despesas públicas. As Receitas Públicas são consideradas ingressos financeiros no patrimônio público, a dita lei divide a receita em dois grandes grupos: As receitas correntes e as receitas de capital. São correntes

Despesas Correntes: São as despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. É destinada a manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos. Esses recursos geram diminuição no patrimônio. São as despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone

DESPESAS PÚBLICAS SOB A ÓTICA DA LEI 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 1 CONCEITUAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS O melhor conceito de Despesas Públicas, sendo este, aplicado por diversos doutrinadores jurídicos, foi dado por Aliomar Baleeiro (...). Distinguindo em dois significados: Em primeiro lugar, designa o conjunto dos dispêndios do estado, ou de outra pessoa de Direito Público, para o funcionamento dos serviços públicos. Em segundo, é a aplicação de…

CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO FINANCEIRO (2013) DESPESA PÚBLICA Conforme foi colocado em aula, a existência do Estado Fiscal somente se justifica para atender às necessidades públicas, vale dizer, para atender as necessidades dos cidadãos. O atendimento de tais necessidades vai gerar gastos públicos e necessitará de recursos, daí a relação entre despesas e receitas públicas. Na vigência do Estado Democrático e de Direito, o qual está subordinado às…

– CONTABILIDADE PÚBLICA 1 PROF: HELTON CASTRO 1. INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE PÚBLICA 1.1 CONCEITOS É o ramo da Contabilidade que tem por objetivo aplicar os conceitos, princípios e normas contábeis na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da adm pública, e como ramo da contabilidade, oferecer à sociedade, de maneira transparente e acessível, o conhecimento amplo sobre a gestão da coisa pública. É a disciplina que aplica na adm pública as…

..................................... 10 8- REFERENCIAL TEORICO......................................................................................... 11 7.1. Contabilidade Pública.........................................................................................11 7.2. Objeto e Campo da Contabilidade Publica.........................................................12 7.3. Processo Orçamentário......................................................................................12 7

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO - PONTO 01 O DIREITO FINANCEIRO NA CF88. Preliminares: A. O Direito Tributário é um ramo do Direito Financeiro e não o contrário. Enquanto o direito financeiro cuida da receita e da despesa do Estado, o direito tributário cuida só de uma parte da receita, os tributos. B. Definição de Direito Financeiro: “Ramo do Direito Público que estuda a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico” Kioshi Harada. C. Primeiro comando orçamentário: