Direito Despesa Publicas

DESPESA PÚBLICA 1. INTRODUÇÃO O exame da despesa pública deve anteceder ao estudo da receita pública, pois não pode mais ser compreendida apenas vinculada ao conceito econômico privado, isto é, que a despesa deva ser realizada após o cálculo da receita, como ocorre normalmente com as empresas particulares. O Estado tem como objetivo, no exercício de sua atividade financeira, a realização de seus fins, pelo que procura ajustar a receita à programação de sua política, ou seja, a…

Plano de Aula: Atividade financeira do Estado e Despesa Pública DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Atividade financeira do Estado e Despesa Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Elementos da Atividade Financeira do Estado: Receita Pública, Despesa Pública, Orçamento Público e Crédito Público. Relação entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário: conceito, objeto, autonomia. Normas gerais de Direito Financeiro: Constitucional…

Finanças Públicas e Direito Financeiro p/ SEFAZ-PE Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes - Aula 00 AULA 0 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CF/1988: PPA, LDO E LOA SAIU O EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE P e r n a m b u c o . é h o r a de r e a liza r o seu s o n h o ! Observação importante II: todo o conteúdo do edital estará de forma completa nos arquivos de textos escritos, como sempre ocorreu em todos os meus cursos…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO - PONTO 01 Finanças públicas na Constituição de 1988. Atualizado por Jucelio Fleury Neto em agosto de 2012 (TRF1) O DIREITO FINANCEIRO NA CF88. Preliminares: A. O Direito Tributário é um ramo do Direito Financeiro e não o contrário. Enquanto o direito financeiro cuida da receita e da despesa do Estado, o direito tributário cuida só de uma parte da receita, os tributos. B. Definição de Direito Financeiro: “Ramo do Direito Público que estuda…

0 KARLA ALVES RODRIGUES TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2.010. 1 KARLA ALVES RODRIGUES TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA Artigo elaborado para fins de avaliação parcial na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Araguaia, sob orientação do Professor Mestre José Roberto Batista. FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2.010. 2 Banca Examinadora ______________________________________…

Direito Tributário I Prof. Marcos Alexandre Másera Relação entre a Fazenda Pública e o Contribuinte. Sistema tributário. Provas objetivas com base nas aulas e jurisprudência. 1. Introdução ao Direito Tributário - Atividade financeira do Estado – necessidades coletivas e necessidades públicas: Coletivas são saúde, educação, previdência, infra-estrutura, não existe a possibilidade de atendimento a todas essas necessidades coletivas, elas são aprovadas para atender com…

DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CIÊNCIAS ECONOMICAS 1º ANO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO FINANCEIRO MANAUS/AM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS ARIADNE MONTEIRO CÁSSIA PIRES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO FINANCEIRO TRABALHO SOLICITADO PARA OBTENÇÃO DE NOTA PARCIAL NA MATÉRIA DE DIREITO ECONÔMICO MINISTRADA PELA PROFESSORA SÔNIA ZAMITH. MANAUS/AM INDÍCE

Relatório do curso Contabilidade Pública Este Curso fala sobre a Contabilidade Pública, seus procedimentos funções de acordo com a Lei 4320/64. O principal normativo legal é a Lei n. 4.320/64. Essa lei estabelece muitos dos procedimentos e funções que são exercidas pela Contabilidade Pública. A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando…

INTRODUÇÃO A Contabilidade Pública é ramo da Ciência Contábil, que define a complexidade do avanço tecnológico das ciências interdisciplinares, em constante divulgação e aplicação dos atos e fatos correlacionados aos Órgãos da Administração Pública direta e indireta, pertencente as três esferas de governos. Neste trabalho iremos mostrar o plano anual de Rio das Pedras, as diretrizes orçamentárias e a despesas/ receitas do município. Contabilidade Pública Conceito A…

Brito Machado Segundo (Direito Tributário e Financeiro - 2ª Edição/2006): 1. Conceitue Direito Financeiro. Direito financeiro é o ramo do direito que normatiza a atividade financeira do estado. Seu objeto material é o mesmo da ciência das finanças, ou seja, a atividade financeira do estado, que se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público. 2. O que é receita pública? Quais as suas espécies? Explique e exemplifique cada uma delas. O que é receita pública? É…