Direito Despesa Publicas

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO PROF.: PAULO ALVES DA SILVA PAIVA 1ª REVISÃO DIREITO FINANCEIRO 1 - Introdução ao Direito Financeiro 2 - Atividade Financeira do Estado 3 - Receitas Públicas 4 - Despesas Públicas 5 - Crédito Público 6 - Dívida Pública TERESINA - 2014.1 I - INTRODUÇÃO AO DIREITO FINANCEIRO 1. Qual o objeto da ciência das finanças, do direito financeiro e do direito tributário? 2. Qual

Orçamento, Receita e Despesa Públicos SUMÁRIO 1. Atividade Financeira do Estado 2. Abordagem preliminar 2.1. O Direito Financeiro 2.2. O Direito Tributário 3. Receita e Despesa 3.1. Receita 3.1.1. Tributo 3.1.2. Lei Tributária 3.2. Despesa 3.2.1. Conceituação 3.3. Princípio da Legalidade e legalidade da despesa e receita públicas 4. Orçamento 4.1. Compreensão 4.2. Breve histórico do orçamento no Brasil 4.3.…

AULA 01: CONTABILIDADE PÚBLICA: CONCEITO, OBJETO, REGIME, CAMPO DE APLICAÇÃO E LEGISLAÇÃO BÁSICA (LEI Nº 4.320/64 E DECRETO Nº 93.872/86. 1. CONTABILIDADE PÚBLICA 1.1. Conceito: É um ramo da Contabilidade que estuda, orienta, controla e registra os atos e fatos da administração pública, demonstrando o seu patrimônio e as suas variações, bem como acompanha e evidencia a execução do orçamento. Assim como em outras ciências, a contabilidade possui diversos ramos, entre eles situa-se o

PROCEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DESPESA PÚBLICA PROF. THIAGO ARAMIZO TESTE DE DIREITO FINANCEIRO DIA 25-09-2014-CONSULTA VADE-MERCUM PROVA DIA 25-10-2014 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AULA DIA 04/08/2014 Estado agindo DIREITO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO RECEITA TRIBUTÁRIA (RECEITA IMPOSTA) – AUTONOMA DIDÁTICA DESPESAS CRÉDITO HISTÓRICO a) Estado Patrimonial Período que corresponde aos Estados europeus do Séc.…

A RECEITA PÚBLICA  Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atenda as necessidades ou demandas da sociedade.  Em outras palavras, as receitas públicas são todo e qualquer recurso obtido pelo Estado para atender os gastos públicos indispensáveis às necessidades da população. A receita pública orçamentária e extraorçamentária  As receitas públicas se dividem em orçamentária e extra-orçamentária. –

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO PROF.: PAULO ALVES DA SILVA PAIVA 1ª REVISÃO DIREITO FINANCEIRO 1 - Introdução ao Direito Financeiro 2 - Atividade Financeira do Estado 3 - Receitas Públicas 4 - Despesas Públicas 5 - Crédito Público 6 - Dívida Pública TERESINA - 2014.1 I - INTRODUÇÃO AO DIREITO FINANCEIRO 1. Qual o objeto da ciência das finanças, do direito financeiro e do direito tributário?

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO Toda entidade pública só é criada por Lei; não depende de atos formais posteriores e deve seguir o princípio da legalidade. São pessoa jurídicas de direito público. 1. INTERNO São descritas como pessoas jurídicas de direito público interno as demais citadas: • UNIÃO (pessoa jurídica nacional); • ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; • MUNICÍPIOS • AUTARQUIAS E ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS; …

CONTABILIDADE PÚBLICA: CONCEITOS E DEFINIÇÕES. Em conformidade com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. PIECHA, Gabriela Vargas1 SALDANHA, Eduardo Fank2 RESUMO A contabilidade é tida como a ciência que estuda o patrimônio, demonstrando os fatos que podem afetar a situação patrimonial, financeira e econômica da entidade, dentre os ramos da contabilidade está à pública que é adotada nas entidades de cunho público, ou seja, que visam

I – QUESTÕES 1. O que são receitas públicas? Quais são as espécies? Explique cada uma. Segundo o autor Carlos Alberto de Morais Ramos Filho, receitas públicas são em sentido amplo, toda e qualquer entrada de recursos, que podem consistir em valores ou em bens, nos cofres públicos, qualquer que seja a razão da sua origem. Já em sentido estrito, conforme ensinamentos do doutrinador Aliomar Baleeiro somente se qualifica como receita pública a entrada de recursos que se efetive de maneira…

04 1) São estágios da receita pública: a) ( ) Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. b) ( ) lançamento, arrecadação, recolhimento e registro. c) ( ) lançamento e recolhimento. d) ( ) lançamento e arrecadação. e) ( ) nenhuma das anteriores. 2) Marque a resposta correta. A contabilidade pública é o ramo da ciência contábil que: A) é aplicada a toda estrutura da administração pública B) administra toda a estrutura da administração pública. C) é aplicada…