Direito Despesa Publicas

DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Claudio Carneiro AULA 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO • Ementa: 1. Atividade financeira do Estado. 2. Direito Financeiro e Direito Tributário 2.1. Conceitos; 2.2. Objetos; 2.3. Autonomia. 2.4. Constituição Financeira. 2.5. Despesa Pública 2.5.1. Conceito; 2.5.2. Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Objetivos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - Apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do…

origens das receitas públicas? São receitas públicas as entradas definitivas de todo e qualquer dinheiro nos cofres públicos. Em relação à origem, podem ser classificadas em: Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. Podemos citar como exemplos as atividades do Estado submetidas ao direito privado (contratos, herança vacante, doações etc.), a exploração do patrimônio do Estado (vias públicas, mercados,…

DIREITO TRIBUTÁRIO Bibliografia: Regis de Oliveira Art. 165 e seguintes da CF. Aula dia 15.05.13 Estado – Atividade Financeira e necessidades públicas Quem é esse Estado? Em algum momento determinado surge o Estado quanto à abstração humana A nação é formada por critérios de identidade que são históricos, religiosos, culturais, língua, entre outros. Estado é a nação politicamente organizada, observe-se que esta conceituação não expressa a totalidade das afirmações de criação da…

INTEGRADA DO CEARÁ – FIC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO PROFESSORA: DANIÈLLE FONTENELLE Despesas Públicas CONCEITO 1. A aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governo. (Aliomar Baleeiro) 2. Despesa pública é todo dispêndio…

Finanças Públicas Actividade Financeira Actividade Financeira é um conjunto de fenómenos, actos que têm por finalidade a satisfação de necessidades públicas e que se concretizam através da cobrança de receitas e das despesas públicas. A actividade financeira é considerada uma actividade instrumental, porque não o fim, mas sim o meio, o instrumento que permite satisfazer as necessidades. As 3 dimensões, perspectivas

CURSO ON-LINE – NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA – TEORIA E EXERCÍCIOS – TRT 9ª REGIÃO ANALISTA – ÁREA ADMINISTRATIVA PROFESSOR: OTÁVIO SOUZA AULA DEMONSTRATIVA Apresentação Caros (as) concurseiros (as)!! Para quem ainda não me conhece, meu nome é Otávio Souza, e é com imensa alegria que começo mais um curso aqui no Ponto dos Concursos. Sou Auditor Fiscal Tributário Municipal de São Paulo (ISSSP), atualmente ocupando o cargo de Diretor de Auditoria Interna no Departamento…

1-Direito Financeiro Conceito Podemos conceituar o Direito Financeiro como o ramo do direito público que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de sua atividade financeira que se estabelecem entre o Estado e o particular. Abrange, pois, o Direito Financeiro o estudo da despesa pública, da receita pública, do orçamento público e do crédito público. Daí Ricardo Lobo Torres ensinar que o Direito Financeiro deve ser dividido nos…

BACHARELADO EM DIREITO FEIRA DE SANTANA- BA 2015 FICHAMENTO DIREITO FINANCEIRO DESPESAS CORRENTES E DESPESAS CAPITAIS Trabalho apresentado à Faculdade Anísio Teixeira, como pré-requisito de Avaliação da Disciplina Direito Financeiro, na segunda unidade de estudos, da turma N02. Orientador: Equipe: Thiago Antunes Borges; Rodrigo Barreto FEIRA DE SANTANA 2015 DESPESAS PÚBLICAS: DESPESAS CORRENTES E DESPESAS DE CAPITAL. Para falarmos…

ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO: Aspecto da Gestão Pública, Receita e Despesas Públicas SÃO GONÇALO 2014 ESTHER ARAUJO MESQUITA Obrigação Tributária Trabalho apresentado a Faculdade Paraíso como requisito para avaliação parcial na disciplina de Direito Tributário, licenciada ao curso de direito pelo professor Leonardo Pugliese.

QUESTIONÁRIO N. 01 Responda às perguntas abaixo segundo o entendimento de Hugo de Brito Machado Segundo (Direito Tributário e Financeiro - 2ª Edição/2006): 1. Conceitue Direito Financeiro. De acordo com o entendimento do capítulo 2, do livro de Hugo de Brito Machado “Direito Tributário e Financeiro” pode se dizer que o Direito Financeiro é o viés do ordenamento jurídico que regula a atividade relacionada com a obtenção e administração dos recursos necessários para que o…