DIREITO TRIBUT RIO I Aula 1

DIREITO TRIBUTÁRIO I
Prof. Claudio Carneiro
AULA 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

• Ementa:
1. Atividade financeira do Estado.
2. Direito Financeiro e Direito Tributário
2.1. Conceitos;
2.2. Objetos;
2.3. Autonomia.
2.4. Constituição Financeira.
2.5. Despesa Pública
2.5.1. Conceito;
2.5.2. Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância.
Objetivos:
Ao final da aula, o Aluno deverá:
- Apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas;
- Identificar a Constituição Financeira;
- Conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância e o conteúdo do princípio da legalidade da despesa e as sanções por sua inobservância.

• Conteúdos (Semanas de Aula). AULA 01: Atividade financeira do Estado
AULA 02: Orçamento público e Crédito público
AULA 03: Tributos e suas classificações
AULA 04: Constituição Tributária e Poder de Tributar
AULA 05: Fontes de Direito Tributário
AULA 06: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
AULA 07: Princípios constitucionais tributários
AULA 08: Valores: segurança jurídica, justiça e liberdade

• Conteúdos (Semanas de Aula). AULA 09: Hermenêutica do Direito Tributário
AULA 10: Obrigação tributária I
AULA 11: Obrigação tributária II
AULA 12: Sujeição tributária ativa e passiva I
AULA 13: Sujeição tributária ativa e passiva II
AULA 14: Revisão
AULA 15: Resolução de questões

Material Didático:
Caderno de Exercícios;
Livro: CARNEIRO, Claudio. Curso de Direito Tributário e Financeiro. 5ª edição. Saraiva. 2014
• Procedimentos de Avaliação.

1. Atividade Financeira do Estado:
Conceito
Elementos:
a) Receita Pública;
b) Despesa Pública;
c) Orçamento Público;
d) Crédito Público.

2. Direito Tributário x Direito Financeiro: 2.1. Conceitos; 2.2. Objetos; 2.3. Autonomia. 2.4. Constituição Financeira

Constituição Financeira: - Subsistemas:
a)