Direito Despesa Publicas

Acadêmicas: Daniela Patrícia Marotz Janice A. Candaten Direito Financeiro e Tributário 1. Introdução 1.1 Atividade financeira do Estado A finalidade do Estado é realizar o bem comum e para isso desenvolve algumas atividades, cada uma para saciar alguma necessidade publica. Essas necessidades podem ser de natureza essencial, cabendo ao estado sua realização (interesse primários) ou atividades complementares do Estado, que podem ser realizadas tanto diretamente pelo poder publico

DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Claudio Carneiro AULA 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO DIREITO TRIBUTÁRIO I • Ementa: 1. Atividade financeira do Estado. 2. Direito Financeiro e Direito Tributário 2.1. Conceitos; 2.2. Objetos; 2.3. Autonomia. 2.4. Constituição Financeira. 2.5. Despesa Pública 2.5.1. Conceito; 2.5.2. Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Aula 1 DIREITO TRIBUTÁRIO I • Objetivos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - Apreender o objeto, o conceito

sociais de sua população. DESPESAS recursos financeiros para garantir as O Estado realizará a gestão destes recursos, a fim de poder utilizá- los com despesas que visam sanar as necessidades publicas. Lembramos que, a finalidade essencial do Estado brasileiro é a realização do bem comum. Basicamente a atividade financeira do Estado desenvolve- se em três áreas: • a receita (obtenção de recursos); • a gestão (administração desses recursos e do patrimônio do Estado); • a despesa (a…

sistema orgânico de serviços públicos para satisfação das necessidades públicas. Em tempos remotos a pilhagem, a exploração dos povos vencidos na guerra, a requisição de coisas e serviços dos súditos constituíam formas usuais do Estado conseguir os bens e o dinheiro necessários ao cumprimento de sua função. Na fase contemporânea, o Estado, já evoluído, paga com dinheiro os bens e o trabalho de que necessita. Pagando suas despesas em moeda, o Estado precisa conseguir dinheiro , e o faz…

qualquer outra organização, ter efeitos patrimoniais e desenvolver atividades financeiras, arrecadando recursos para os dispêndios exigidos para sua existência e seu funcionamento, e tendo acesso a instrumentos de crédito, além de adequar receitas e despesas através de mecanismos sistemáticos de planejamento orçamentário. Esse planejamento orçamentário é realizado de forma anual e vem elencado na Constituição Federal, em uma seção específica para orçamento: “Art. 165. Leis de…

APARECIDA FÁTIMA DE OLIVEIRA SANTOS DESPESA PÚBLICA À LUZ DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA, 2.011. APARECIDA FÁTIMA DE OLIVEIRA SANTOS DESPESA PÚBLICA À LUZ DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA, 2.011.

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I ESTÁCIO-FIB 2015.1 Professor: Rivalino Cardoso Jr rivalino@outlook.com FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA Cursando Pós-Graduação em Direito Empresarial pela LFG-UNIDERP (SP) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado sócio fundador do Escritório Cardoso Advocacia Ministra aulas em cursos de Graduação e Pós-Graduação EMENTA:…

Contabilidade e Gastos Públicos Setembro / 2008 Administração Pública Classifica-se, conforme a CF/88 em: Administração Direta (Centralizada). Administração Indireta (Descentralizada). Administração Pública Administração Direta: Conjunto dos órgãos integrados na estrutura central de cada poder das pessoas jurídicas de direito público com capacidade política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Administração Pública Administração Indireta: Atividade…

bem comum. Para atingir tal mister, precisa obter recursos financeiros, o que faz, basicamente, de duas formas, que dão origem a uma famosa classificação dadas pelos financistas As receitas públicas. Para obter receitas originárias, o Estado se despe das tradicionais vantagens que o regime jurídico de direito público lhe proporciona e, de maneira semelhante a um particular obtém receitas patrimoniais ou empresariais. A título de exemplo, um contrato de aluguel em que o locatário é um…

DIREITO TRIBUTÁRIO Das Finanças Públicas e atividades financeiras do estado SUMÁRIO 1. O Estado e os gastos Públicos......................................................................................03 2. Atividade financeira do Estado ...................................................................................03 3. Conceito e evolução .............................