Direito Despesa Publicas

Receita pública Fernando Lima Gama Junior* Conceito A legislação contábil brasileira define, de modo genérico, receita pública como os ingressos que adentram o cofre estatal. No entanto, do ponto de vista da ciência da contabilidade, nem todo ingresso é receita. Vamos supor que uma tia distante ligue para você e lhe peça que compre um presente de Natal para o sobrinho que mora na sua casa. Para fazer a compra, a tia manda o dinheiro na sua conta bancária. É claro que o dinheiro…

CONTABILIDADE PÚBLICA E O SISTEMA FINANCEIRO....................................3 1.2 OBJETOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA.......................................................4 2 SISTEMA FINANCEIRO...........................................................................................5 3 REFERÊNCIAS.......................................................................................................14 1 CONTABILIDADE PÚBLICA E O SISTEMA FINANCEIRO 1.1 CONCEITO DE…

DIREITO FINANCEIRO APLICADO CAUSAS REAIS E APARENTES DO CRESCIMENTO PROGRESSIVO DAS DESPSESAS PÚBLICAS RIO DE JANEIRO 2014 INTRODUÇÃO: Antes de começar a falar sobre as causas reais e aparentes do crescimento progressivo das despesas públicas, abordarei primeiramente o conceito de Despesas Públicas. Despesas públicas sendo regulada pela Lei 4320/64, e conceituada como a soma dos gastos realizados pela Administração Pública com vistas

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA SAIU O EDITAL PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram os cursos. Valorize o trabalho de…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OS IMPACTOS NA GESTÃO PÚBLICA BARBOSA, Flaviana Hermenegildo de Oliveira1 SOUZA, Maria Antônia2 Resumo O artigo científico é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, com o intuito de mostrar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), as limitações por ela impostas e a promoção da gestão de equilíbrio das…

Sumário 1- CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA 7 1.2- Objetivos 11 1.3- Justificativa 12 1.4- Metodologia 13 2- ASPECTOS TEÓRICOS 14 2.1- Motivações e Contribuições 14 2.2.5- Orçamento 16 3- Despesa pública 17 4- O PROCESSO DE LICITAÇÃO E SUAS MODALIDADES 20 5- ESTUDO DE CASO DO CUSTO/BENEFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO NA PREFEITURA DE ARAXÁ MG 30 6- CONCLUSÃO 35 7- Referências Bibliográficas 36 8- ANEXOS 38 Anexo 1 - Relatório Analítico…

Aplicada ao Setor Público” voltada ao Exame de Qualificação promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade – Bacharelado. Antes, porém vou me apresentar. Sou analista de finanças e controle da Controladoria Geral da União e professor de Contabilidade Pública e de Administração Financeira e Orçamentária em cursos 00000000000 preparatórios de Brasília (atualmente apenas IGEPP por minha opção), e já ministrei aulas em São Paulo (UNIEQUIPE), Fortaleza (Master Concursos), Belo…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I EXERCÍCIOS: 1) Qual o conceito de ciência das finanças? A Ciência das Finanças ou Economia Pública é a ciência que estuda as características e regras próprias das escolhas económicas de entidades públicas, tanto no que se refere à definição das necessidades e seu processo de satisfação coletiva ou pública, como à provisão e afectação de bens à satisfação de necessidades colectivas ou públicas e suas formas de financiamento." 2) Qual a importância da…

GERAL DAS FINANÇAS PÚBLICAS DO BRASIL FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA SOB O ÂMBITO DA DISCIPLINA DE FINANÇAS PÚBLICAS APRESENTADO POR: EDUARDO DA SILVA FAGUNDES NÚMERO DE ALUNO 23618, ERASMUS TURMA B, SUBTURMA 11 EMAIL: DUDUSF_@HOTMAIL.COM 2° ANO ÍNDICE 1.0 Introdução....................................................................................................... PG 3 2.0 Conceito de Finanças Públicas…

"todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas no orçamento" está em conformidade com o princípio do Orçamento Público denominado: Universalidade 2- O direito financeiro cuida: do orçamento, do crédito, da receita e da despesa no âmbito da administração pública. 3- A elaboração do Orçamento Público é lastreada por alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Assinale a assertiva que NÃO corresponde a princípio de direito…