RECEITA PÚBLICA

Receita pública
Fernando Lima Gama Junior*

Conceito
A legislação contábil brasileira define, de modo genérico, receita pública como os ingressos que adentram o cofre estatal. No entanto, do ponto de vista da ciência da contabilidade, nem todo ingresso é receita.
Vamos supor que uma tia distante ligue para você e lhe peça que compre um presente de Natal para o sobrinho que mora na sua casa. Para fazer a compra, a tia manda o dinheiro na sua conta bancária. É claro que o dinheiro que entrou na sua conta em razão do depósito da sua tia aumentou o saldo disponível, assim como ocorre quando a empresa deposita o seu salário mensal. Mas fica evidente que enquanto no primeiro caso a entrada de recursos gerou uma obrigação futura (comprar o presente para o sobrinho), no segundo caso a entrada financeira é elemento novo e sem obrigação ou contraprestação futura.
Nesse sentido, antes de conceituar receita pública é necessário destacar a diferença entre receita pública stricto sensu e lato sensu. James Giacomoni
(2005), citando Hugh Dalton, reconhece que os recursos públicos podem ser definidos lato sensu ou stricto sensu. No primeiro caso – em sentido amplo – estão todos os recebimentos ou entradas de dinheiro; no segundo caso – em sentido estrito – os recursos recebidos sem reservas ou redução no ativo e que não serão devolvidos. Considerada a disposição da Lei 4.320/64, a expressão receita é empregada em sentido genérico – amplo – de entrada ou ingresso, com poucas exceções. Nesse mesmo sentido temos as definições de Machado e Reis (2003)2, que também deixam bem claro a distinção entre receita pública:
a) em sentido lato, como um conjunto de entradas financeiras no patrimônio, oriundas de fontes diversificadas, conquanto possam existir reivindicações de terceiros sobre alguns desses fatores.
b) em sentido restrito, como um conjunto de recursos financeiros obtidos de fontes próprias e permanentes, que integram o patrimônio na qualidade de