receita publica
Orçamentaria x Extraorçamentaria
Orçamentaria: são os ingressos de recursos financeiros que se incorporam definitivamente ao patrimônio publico.
Extraorçamentaria: são os ingressos financeiros que NÃO se incorporam definitivamente ao patrimônio, pois NÃO pertence a entidade que o recebe.
Resultante x independente da execução orçamentaria
Receita resultante da execução orçamentaria: são as receitas geradas em virtude da execução do orçamento anual, tais receitas são inseridas na LOA e aprovadas pelo Legislativo.
Receita independente da execução orçamentaria:
Não são originadas da execução do orçamento anual, ou seja;
São receitas não previstas na LOA e ocorridas sem que tenha necessidade de autorização do legislativo.
Originaria x derivada
Derivada: deriva do patrimônio da sociedade e do poder coercitivo do estado
Coercitivo: o mesmo que coagidos, obrigados
Exemplos: multa por atrasso de entrega de declaração anual de imposto de renda pessoa física - IRPJ
Originaria: origina-se do patrimônio publico, ou seja, o patrimônio passa a gerar receita em virtude de sua gestão.
Exemplos: receita de aluguel de imóveis pertencentes ao inss
Efetiva x não efetiva
Receita efetiva: o ingresso financeiro aumenta a situação liquida patrimonial.
É arrecadada sem obrigações correspondentes;
Não precedido de registro do reconhecimento do direito;
Arrecadada de forma continua e permanente
Incluem quase todas as receitas correntes.
Receita não efetiva: o ingresso financeiro NÃO aumenta a situação liquida patrimonial, em virtude de ser uma receita por mutação patrimonial.
Possui obrigações correspondentes a sua arrecadação;
Precedido do reconhecimento do direito;
Arrecada de forma esporádica ou não permanente;
Incluem-se quase todas as despesas de capital
Uma mutação patrimonial ocorre pelo realização de um fato permutativo, onde ocorre apenas a permuta de valores sem que o patrimônio liquido seja alterado.
Primaria x