Direito Despesa Publicas

Sumário CONTABILIDADE PÚBLICA 2 Introdução 2 Contabilidade Pública 3 1. Conceito 3 2. Objeto 4 3. Objetivo 4 4. Regime Contábil 4 4.1. Considerações Gerais 4 4.2. Regime Contábil da Receita 6 4.3. Regime Contábil da Despesa 7 5. Campo de Aplicação 8 6. Legislação 9 6.1. A Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964. 9 6.2. A Instrução Normativa nº. 08, de 05.11.93 10 7. Plano de Contas Único da Administração Pública Federal 10 7.1. Parte do PCUADF 10 7.2. Estrutura 10 7.3. Nível de Desdobramento 11 7.3

ORÇAMENTO PÚBLICO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GOVERNO E GESTÃO I CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS RESTOS A PAGAR Ernani Luiz Barros Fernandes Brasília – DF, Março de 2004 2 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GOVERNO E GESTÃO I CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS RESTOS A PAGAR Ernani Luiz Barros Fernandes …

CONTABILIDADE PUBLICA Alta Floresta-MT 2011 Faculdade de Ciências Contábeis de Alta Floresta Maiana Henrique Augusto Conceição PORTFÓLIO CONTABILIDADE PÚBLICA Projeto de Pesquisa entregue à Faculdade de Ciências Contábeis de Alta Floresta, com o requisito parcial para aprovação na disciplina de Contabilidade Publica, sob apresentação da Profª. Mirela Ceconelo. Alta Floresta-MT 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2…

DIRFIN CARTILHA SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DA EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA 2012 NOÇÕES BÁSICAS DA EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA 1.Estágios e execução da despesa pública Publicada a Lei Orçamentária Anual e observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira do exercício, as unidades orçamentárias estarão em condições de utilizar seus créditos (dotações orçamentárias), tendo em vista a realização ou a execução da despesa. A despesa pública é executada em três estágios:…

INTRODUÇÃO Este trabalho foi elaborado no âmbito da disciplina de Direito tratando o tema “os meios de Receita do Estado”. Iremos relacionar esses conceitos, bem como outros subtemas relacionados com o mesmo. Entende-se por receita do estado é “a entrada que, integrando-se ao património público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo”. Meios de Receita do Estado A Receita…

ETEC TRAJANO CAMARGO CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE FELIPE NUNES CERQUEIRA PRISCILA MONIQUE DE SOUZA FERREIRA CONTABILIDADE PÚBLICA LIMEIRA – SP 2012 ETEC TRAJANO CAMARGO CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE FELIPE NUNES CERQUEIRA PRISCILA MONIQUE DE SOUZA FERREIRA CONTABILIDADE PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora, como exigência parcial para a obtenção de titulo de Técnico em Contabilidade, da Escola técnica Trajano Camargo, sob a…

AEED I 2015 DAIANA MACIEL PEREIRA AEED I Direito Tributário I 2015 1 A atividade financeira do Estado: (0,10 pontos) a consiste na instituição e na arrecadação de tributos, bem assim na fiscalização sobre a arrecadação. b tem como característica a instrumentalidade, porque arrecadação não é a finalidade do Estado, mas o meio para atingir seus objetivos. c exige a presença de pessoa jurídica de direito público ou privado concessionário de serviço…

As despesas publicas só podem ter origem em um ente publico. A despesa deve visar uma finalidade de interesse publico. 12- São aquelas geradas a partir da disponibilidade de recursos orçamentários, exemplos, construção de escolas, postos de saúde, aquisição de veículos , etc. 13- Despesa Orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa para ser realizada e que não pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente. Quanto que…

DESPESAS PÚBLICAS Primeiramente devemos conceituar o que é Despesas Públicas tirando como base o grande doutrinar Aliomar Baleeiro que diz que é a “aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa para execução de fim a cargo do governo”. Nesse conceito temos como primeiro elemento o gasto de certa quantia em dinheiro, ou seja, em espécie e não poderá o servidor receber o pagamento em natureza diversa, sendo

Contabilidade Aplicada ao Setor Público Conceito de contabilidade pública Segundo o Mestre Deusvaldo Carvalho: É o ramo da ciência contábil que tem como objetivo aplicar os conceitos, os princípios e as normas contábeis nos atos e fatos de gestões orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação, nos órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta e ainda fornecer informações tempestivas, compreensíveis e fidedignas à sociedade e aos gestores públicos. Em…