Direito Despesa Publicas

de Direito Prof. Anaximandro Lourenço Azevedo Feres Bacharel em Direito – UFMG Especialista em Direito Ambiental – IEC PUC Minas Mestre em Direito Público – PUC Minas Professor representante da PUC Minas em Arcos : - URC COPAM – ASF; - Presidente do CBH ASF1; - CEUA PUC Minas. Oficial concursado do RTDPJ Itaúna - MG Direito Financeiro e Finanças Públicas Unidade I – Direito Financeiro e Orçamento Público Dir. Financeiro - Prof. Anaximandro – Unidade I 1 2…

Contabilidade Pública Esta apresentação tem por finalidade demonstrar conceitos básicos de contabilidade pública, tais como: - Despesa; - Receita; - Plano de Contas. Despesas Orçamentárias A despesa orçamentária são as despesas próprias do município, referentes a gastos com servidores, manutenção, aquisição de materiais de consumos e permanente da administração pública. Seu gasto deve estar fixado na Lei Orçamentária no Município e antes da suas execuções deve ser analisado se há ou

PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO Uma análise dos relevantes princípios de Direito Financeiro, em face da mudança de paradigma ocorrida após o advento da CRFB/88. Cícera Wesllany Alves Silva Michel Teixeira Damaceno Sumário: Introdução. 1 Princípios de Direito Financeiro: Mudança de Paradigma. 2 Princípio da Legalidade. 3 Princípio da Anualidade. 4 Princípio do Equilíbrio Orçamentário. 5 Princípio da Transparência Orçamentária. 6 Princípio da Exclusividade. 7 Princípio da Universalidade. 8

Unidade de Ensino de Sorocaba estudantes do 5º e 6º semestre esse trabalho é a elaboração da ATPS da matéria de Contabilidade Publica e Orçamentária. Orientador(a): Elizabeth de Oliveira Rocha SOROCABA 2014 LISTA DE TABELAS (SE HOUVER) TABELA 1 – Orçamento do Município.......................................................................... 6 TABELA 2 – Receitas e Despesas do Município 17 TABELA 3 – 18 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Bandeira do Município de Santana de…

economia mista e empresas públicas, para exploração econômica. O Estado pode intervir na economia também por meio do "Poder de Polícia" (Neste caso, não é a polícia militar ou judiciaria, mas sim o poder do Estado de limitar direitos individuais - relativos à liberdade e à propriedade - para o benefício público. Em suma, seria o poder de fiscalização administrativa). ________________________________________ Despesas Públicas São todos os gastos que a administração pública tem para…

DESPESAS PÚBLICAS Adenilson Tomé RESUMO Este trabalho visa estudar Despesas públicas apresentando as definições, classificações, estágios e modalidades, contida na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Identificando os elementos econômicos, jurídicos, e políticos demonstrando os gastos dos cofres públicos e a legalidade ao órgão competente. Quanto ao ambiente podendo ser interna e externa sendo feita para atender as necessidades do país em

Instrumento utilizado para formalizar o registro contábil. Administracao publica- é todo o aparelho do estado, preordenados a realização de seus serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas. Finalidade da adm Publica Os fins da adm. Publica são unicamente de atender aos princípios de bem comum para a coletividade e estão consagradas no artigo 37 constituição federal. Objetivo básico Está na obrigação da adm. Publica de observar e cumprir objetivamente as…

UNIABEU CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE DIREITO Amanda da Silva Nascimento ORÇAMENTO PÚBLICO NILÓPOLIS 2015 ORÇAMENTO PÚBLICO Orçamento público trata do planejamento de decisões políticas estabelecendo ações prioritárias para as demandas da sociedade, em face da escassez de recursos públicos. Apresenta muitas funções (de planejamento, contábil, etc) e exprime em termos financeiros a alocação de recursos, espelhando decisões políticas. Configura a responsabilidade

Orçamentária p/ CGE-MA - Com videoaula Professor: Sérgio Mendes 021.870.463-11 - Jacyane Vilarinho moura Administração Financeira e Orçamentária p/ CGE-MA Auditor do Estado Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 AULA 6: Receita Pública APRESENTAÇÃO DO TEMA SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ................................................................................ 1 1. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA (POR CATEGORIAS) ...................... 3 2. CLASSIFICAÇÃO…

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. 1 – INTRODUÇÃO. A disciplina do direito financeiro no Brasil ganhou ares de sistematização apenas em 1964, por ocasião da publicação da Lei n° 4.320/64, ainda que muito antes disso, debates sobre a atividade financeira do Estado já estivessem presentes tanto nas discussões legislativas quanto acadêmicas. A publicação da Lei n° 4.320/64 foi um elemento central na delimitação do objeto do direito financeiro, já que teve por objetivo…