Direito Despesa Publicas

DERNIVAN CARDOSO BORGES DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO ITABUNA 2014 DERNIVAN CARDOSO BORGES DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO Pesquisa realizada para avaliação parcial do primeiro bimestre da disciplina Direito Financeiro, do 9º Semestre, do curso de Direito da UNIME Itabuna. Professor: Caio Monteiro

Graduação em Administração Pública Disciplina: EAD358 – Contabilidade Pública Atividade 05 – Receita e Despesa Pública Orientações: Esta atividade é individual e deverá ser remetida através do link disponível na plataforma dentro do prazo de vigência da unidade. Questão 01 (Valor: 0,2 pontos) – Cite e descreva as fases da Despesa Pública? Empenho: está ligado ao orçamento. Ele subtrai de uma conta orçamentária específica a dotação necessária para o atendimento da despesa,…

Introdução á administração Pública O Estado: 1. A Sociedade: Elementos característicos da sociedade: a. Finalidade Social ou Valor Social: a primeira discussão feita acerca disso é a questão da existência da finalidade. O próprio Aristóteles coloca que não há uma finalidade. Mas os filósofos finalistas (aqueles que acreditam na finalidade) defendem que a finalidade é o bem comum. Mas aí surge a questão: “que bem comum é esse?”. Segundo o Papa João XXIII: “O bem comum consiste…

PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO PÚBLICA Claudia andreia RELEVANCIA DO PLANEJAMENTO E DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA Ariquemes /RO 2014 Claudia andreia RELEVANCIA DO PLANEJAMENTO E DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PUBLICA Trabalho apresentado ao Curso Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Pública, Gestão de…

Universidade Federal de Santa Catarina Centro Sócio Econômico Disciplina: Contabilidade Pública II Alunas: Gabriela Zimmermann da Rosa Vanessa Comelli Panho Questionário de revisão de contabilidade pública I 1. Quais as principais normas que regulam o orçamento público e a Contabilidade Pública (CP ou CASP) no Brasil? Indique as entidades emitentes. *Lei n.º 4.320 de 17/03/1964, sancionada pelo Presidente Marechal Castello Branco em 04/05/1964. *Lei de Responsabilidade

Políticas Públicas, organizadas em programas, mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias (projetos, atividades e operações especiais). O Orçamento anual é composto pelos orçamentos: Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais. Como processo, o orçamento é contínuo, dinâmico e flexível. LOA é um documento anual (uma lei) elaborada pelo Executivo, aprovado pelo Legislativo, pela qual ficam autorizadas/fixadas as despesas…

Período Letivo: 2015.1 Disciplina: Direito Financeiro Professor: Willemberg Harley de Lima Alves Aluna: Natália Miranda Tavares 1. Primeiro estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 Conceito de Atividade Financeira do Estado; 1.3 Fins da Atividade Financeira; 1.3.1 Serviços Públicos; 1.3.2 Poder de Polícia; 1.3.3 Intervenção do Domínio Econômico; 2. Conceito e Objetivos do Direito Financeiro; 3. Orçamento Público: conceitos e aspectos; 3.1 Natureza Jurídica do Orçamento; 3.2…

arrecadação como um fim em si mesmo, e sim no efetivo atendimento das necessidades públicas. RESUMO: O presente artigo busca, sem a pretensão de esgotar o tema, analisar o instituto da receita pública, considerando a sua importância como peça chave dentro do planejamento orçamentário, bem como verificar o seu disciplinamento no contexto da responsabilidade na gestão fiscal. Desde sempre o estudo das receitas públicas assumiu papel de destaque no campo doutrinário. Por…

______ ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS NOME /; _____________________ RECEITA PÚBLICA Cáceres 2011 NOME ______________________ RECEITA PÚBLICA Trabalho apresentado ao Curso de Administração de Empresas da _______ – ___________________________, para a disciplina de Administração Pública e Orçamentária. Prof. ______________ CIDADE _______ 2011 _________________, _________. Receita Pública: Receita Pública. 2011. 19 fl. Trabalho. Faculdade ___________________, 2011…

NOTAS EXPLICATIVAS Nota: As últimas alterações introduzidas encontram-se assinaladas a cor diferente, para uma maior facilidade de leitura e compreensão do documento. CLASSIFICADOR ECONÓMICO DAS RECEITAS E DESPESAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS (Adaptação do classificador aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14.02) CONTA NOTA Última alteração RECEITAS CORRENTES 01 – Impostos directos Este capítulo engloba, de forma desagregada, os impostos directos municipais estabelecidos na