Atividade 05 – Receita e Despesa Pública

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA – CEAD
Curso de Graduação em Administração Pública
Disciplina: EAD358 – Contabilidade Pública

Atividade 05 – Receita e Despesa Pública
Orientações: Esta atividade é individual e deverá ser remetida através do link disponível na plataforma dentro do prazo de vigência da unidade.
Questão 01 (Valor: 0,2 pontos) – Cite e descreva as fases da Despesa Pública?
Empenho: está ligado ao orçamento. Ele subtrai de uma conta orçamentária específica a dotação necessária para o atendimento da despesa, trabalhando com o valor bruto dessa despesa, portanto,
Estudante, concentre-se nessa fase, pois a maioria dos controles gerenciais são efetuados por meio da fase de empenho.
Liquidação: os conceitos abaixo mostram que a liquidação estabelece o direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e principalmente um credor definido. A liquidação da despesa compreende o 2º estágio da despesa e é caracterizada pela entrega da obra, dos bens, dos materiais ou serviços, objeto do contrato com o fornecedor.
Pagamento: é a última fase, aquela que extingue a obrigação e concretiza o processo referente à despesa pública. Nesta questão se o aluno acertar um deve receber 0,1 ponto, se acertar

dois ou três, deve receber 0,2 pontos.

Questão 02 (Valor: 0,2 pontos) – O que é Receita Pública? Conceitue.

Na Contabilidade pública, receita pública engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos, realizado sob a forma de numerário e de outros bens representativos de valores, que o Governo tem o direito de arrecadar em virtude da
Constituição, de leis, contratos ou de quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado. Nesta questão fique atento pois se o aluno definir receita pública como imposto ou tributos, deve receber somente metade da questão, pois o conceito