DIREITO FINANCEIRO APLICADO

FACULDADE

DIREITO FINANCEIRO APLICADO

CAUSAS REAIS E APARENTES DO CRESCIMENTO
PROGRESSIVO DAS DESPSESAS PÚBLICAS

RIO DE JANEIRO

2014

INTRODUÇÃO: Antes de começar a falar sobre as causas reais e aparentes do crescimento progressivo das despesas públicas, abordarei primeiramente o conceito de Despesas Públicas. Despesas públicas sendo regulada pela Lei 4320/64, e conceituada como a soma dos gastos realizados pela Administração Pública com vistas ao atendimento das necessidades coletivas (econômicas e sociais) e ao cumprimento das responsabilidades institucionais do setor público, devendo ser realizadas por autoridades competentes e com base em autorizações do Poder Legislativo, através de Leis Orçamentárias ou de créditos adicionais. Tem como objetivo o crescimento econômico, a estabilização da economia e a repartição de renda. Assim repercute efeitos na esfera econômica do País, entretanto vale ressaltar que existe uma diferença entre os efeitos da variação da despesa pública e os efeitos da receita pública. O crescimento da despesa pública, ocorreu lentamente até a Primeira Grande Guerra, quando passou a acelerar-se consideravelmente, o aumento das despesas públicas é o fenômeno mais aparente que real, no qual doutrinadores dividem as causas do crescimento progressivo das despesas públicas em causas aparentes e causas reais as quais serão abordadas neste trabalho.

Causas Reais do crescimento progressivo das despesas públicas

Segundo Aliomar Baleeiro as causas reais que determinam na realidade um aumento da despesa pública são as seguintes:
A) O incremento da capacidade econômica do homem contemporâneo, sobretudo devido ao aperfeiçoamento da técnica de produção e, portanto, da produtividade, faz com que se gaste moais em serviços públicos;
B) A melhoria do nível político, moral e cultural da humanidade sob o influxo de idéias forças, que levam os indivíduos a exigir e a