Direito De Resistir Ao Direito

e do coagido. Depende do entendimento do juiz se a coação é resistível. Por exemplo: alguém ameaça revelar que um sujeito é homossexual, mas todo mundo já sabe disso, logo o “impacto” do espalhamento desse “segredo” é tolerável. Mas o coagido tem direito a uma atenuação de pena. É uma atenuante genérica, que está no art. 65, inciso III, alínea c do Código Penal: Circunstâncias atenuantes Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: I - ser o agente…

intervenção do Estado na vida do cidadão e por esta razão os direitos fundamentais, no âmbito do poder de punir do Estado, dela decorrem, determinando que a função judicial seja um fator relevante para conhecer-se o alcance real destes direitos. Desta forma, a concretização e eficácia jurídica de um direito ocorre com a manifestação dos órgãos do poder judiciário que lhe dão eficácia . O princípio da legalidade é, no Estado Democrático de Direito, conseqüência direta do fundamento da…

Colono e Antígona, todas as obras são referentes à história de Édipo, negligenciado pelo pai, que através de um Oráculo, teve a notícia de que seria morto pelo próprio filho. No entanto, o enredo da obra centraliza-se na ideia de que não é possível resistir diante de um destino implacável, previamente traçado pelos Deuses. O fato é que, mesmo seus pais tendo o abandonado para que a profecia não se cumprisse, Édipo, no decorrer da vida, mata seu próprio pai, casa-se com sua mãe…

imaginar melhorias substanciais.” (p.38) “[...] construindo uma nova doutrina de humanismo militar, buscando demonstrar que a soberania é um anacronismo perigoso nessa época de globalização e que pode e deve ser pisoteada para a universalização dos direitos humanos’’(p.39) “Enquanto o neoliberalismo oferece uma referencia sócio econômico mundial, o humanismo militar propõe um referente político universal.” (p.40) Distingue-se 3 formas distintas de resistência global contra essa…

qual seja 12/10/2013, (sábado). Vejamos, estando o condutor na situação narrada acima após a abordagem não tinha ele o poder de decisão a ser tomada, em razão da existência de força maior, ocorrendo assim existência da fraqueza humana onde não pode resistir “o fato do príncipe” “ordem de autoridade”, sendo assim o mesmo conduzido ao DP para ficar recolhido na cadeia publica. Assim sendo, estando o veículo motocicleta parado no posto policial para que o mesmo fosse recolhido ao pátio…

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. •Direito natural –prévio a qualquer sociedade. 5 o m w w w w PD H F-XC A N GE PD H F-XC A N GE ! W N O y bu to k C lic m C lic k to bu y N O .c W w ! .d o w o .d o c u-tr a c k c u-tr a c k .c 18/3/2008 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. •Direito, inalienável, de liberdade frente ao Estado. •Dever do cidadão de resistir a…

Introdução O fim do direito é a paz, o meio de que serve para consegui-lo é a luta. Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta; seus princípios mais importantes tiveram de enfrentar ataques daqueles que se opunham. O direito não é uma simples ideia, é uma força viva. O direito é um trabalho sem tréguas, não somente dos poderes públicos, mas sim de toda população. È sabido que a palavra direito é usada em duas acepções distintas, a objetiva e subjetiva. O direito,…

FACULDADE PIAUIENSE – FAP TERESINA MAURÍCIO DE NASSAU COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR (A): MARCELO LEANDRO PEREIRA LOPES DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO IHERING, Rudolf Von. A luta pelo Direito. São Paulo: Martin Claret, 2009, 100p. Rudolf Von Ihering nasceu na Aurich, no dia 22 de Agosto de 1818 e faleceu em 17 de Setembro de 1892, numa família de juristas. Estudou Direito nas grandes universidades alemãs, graduando-se em Berlim. Adquiriu…

morte na ótica do principio da solidariedade O principio da solidariedade, um dos mais belos de nosso ordenamento jurídico, norteia o Direito Previdenciário e, por isso, constitui outro subsidio normativo para o estabelecimento do sentido e alcance do instituto da pensão por morte. E importante que o reconhecimento do direito à pensão por morte no contexto de uma relação adulterina, destaca-se o julgado do TRF da 3º Região em que reconhece, expressamente, a…

INTRODUÇÃO DO DIREITO Direito A palavra direito origina-se da latim directum, que significa aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. O direito nasceu com o homem que é ser eminentemente social, destina-se a regular as relações humanas. As normas de direito asseguram as relações de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. Conceito de Direito Direito é “o conjunto das normas gerais e positivistas, que regulam a…