Direito De Resistir Ao Direito

produzir naquelas terras senão para satisfação de interesses pessoais. Dessa forma, a população indígena que ali morava, e quem de fato possuía o conhecimento para aproveitar e otimizar aquela vasta e diversificada natureza, foram oprimidos por tentar resistir à ocupação. Posteriormente, em 1850, foi editada a Lei no 601, famosa Lei de Terras, que estabeleceu como única forma de aquisição da propriedade a compra e venda. Nesse sentido, a terra era tratada como uma mercadoria,…

estabelecida a partir de um contrato. É através do contrato, que os indivíduos estabelecem um “pacto” que estabelece a sociedade civil. Ao longo de sua trajetória, o autor se depara com o poder despótico da monarquia absoluta, que era justificada por um direito divino ou ao mesmo tempo temia a possibilidade do povo governar, porque ele não acreditava na capacidade do povo em eleger um representante.Diante desse dilema de não acreditar no poder natural e tão pouco no poder dos…

verdadeira piedade e obediência a Deus. E saber que desde seu nascimento foram recebidos no Senhor e em seu povo, fazendo-os membros de sua igreja." (CALVINO, 1999, p. 1069.) O calvinismo deveria ser austero e disciplinado, ou seja: As pessoas não tinham direito a excessos de luxo, e conforto, sem esbanjamento matriana. Interpretação sociológica Sociólogos como Max Weber e Ernest Gellner analisaram a teoria e as conseqüências práticas desta doutrina e chegaram à conclusão de que os…

Maquievel, que “os fins justificam os meios”, assim como feito na Alemanha Oriental, não importava a forma como o Estado controlava a sociedade, se era invasor, desrespeitoso e secreto, e sim o objetivo final de tudo isso, onde não importava os direitos dos indivíduos, mas todos deveriam aceitar e obedecer aos mandos do Estado ou estariam taxados como traidores e muitos seriam alvos de chantagens para que não fossem presos. Como nunca haverá um sistema em que todos, exatamente todos,…

desnecessária, e nada mais é que uma herança de um direito canônico obsoleto. “Como se o homem pudesse jurar de boa fé que vai contribuir para sua própria destruição!”. O ponto que podemos destacar nesse sentido, é a contemporaneidade dessas assertivas que hoje encontram-se positivadas. A exemplo, quando a Magna Carta prescreve é que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (artigo 5º, inciso II) e que o preso tem o direito de permanecer…

os homens podem chegar a acordo. Essas normas são aquelas a que por outro lado se chama leis de natureza, das quais falarei mais particularmente nos dois capítulos seguintes. CAPÍTULO XIV Da primeira e Segunda leis naturais, e dos contratos O direito de natureza, a que os autores geralmente chamam jus naturale, é a liberdade que cada homem possui de usai seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e consequentemente…

inerte no ser humano a dificuldade de mudar de hábitos, sejam eles quais forem, alguém sempre irá resistir quando tiver que mudar algum hábito, pois, é muito mais facil permanecer nessa zona de conforto, na qual nos encontramos. A mudança de atitude em relação ao meio ambinte implica em duas questões fundamentais: o exercicio da cidadania compreendida como sendo a conciência de seus deveres e direitos no convivio social e a responsabilidade social, como sendo os efeitos que cada…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG nº XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados ao final assinados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a…

estatura elevada. Qualquer que as observasse, o terror o vencia, Os seus corpos se elevavam e ninguém podia resistir ao seu ataque. Construiu vívoras e dragões, e o monstro Lahamu, E furacões, e cães raivosos, e homens-escorpiões, E poderosas tempestades e homens-peixe, e carneiros; Criaram armas cruéis, sem medo de lutar. As ordens dela eram poderosas, ninguém lhes podia resistir; Depois de toda esta parafernália, de estatura enorme, fez onze (espécies de) monstros. Entre os…

Introdução Os direitos descritos no ECA apontam para a formulação, a gestão e o controle de politicas sociais de forma democrática. A cultura politica com características marcadamente autoritárias e o atual quadro de transformações socioeconômicas - fruto do processo de globalização, que colocam os direitos á prova, no que tange as demandas sociais da população infanto-juvenil. Assim, a conquista no campo legal, impõe exigências praticas para a consecução de politicas sociais. ‘È dever…