Direito De Resistir Ao Direito

como direito de todos. Apesar da modernidade da Constituição Cidadã, o Código de Processo Penal brasileiro em vigor é um velho decreto-lei de 1941, editado em pleno Estado Novo e inspirado no Código Rocco, de 1930, da Itália fascista. Ele continha regras de prisão automática que foram, gradativamente, sendo abolidas. Primeiro, pela interpretação constitucional da lei; depois, por meio de mudanças legislativas. Contudo, não são poucos os que, consciente ou inconscientemente, parecem…

Beressi, faleceu quando ele tinha 10 anos. Morin se diz um ateu declarado, descreve-se como um neo-marrano. Ele estudou direito, história, filosofia, sociologia e economia. No ano de 1942, ele obteve a licenciatura em direito, história e geografia. Em 1941, Morin se junta ao Partido Comunista, num momento em que ele conseguiu sentir pela primeira vez uma força que poderia resistir aos Nazistas. Entre 1942 e 1944, participou da Resistência, como tenente das forças combatentes francesas,…

multinacionais. Apesar das barreiras impostas pela sociedade excludente as crianças demonstram disposição para sonhar e resistir os desafios enfrentados. Tanza, Ciro, Uros, Bilu, João e Song Song são alguns dos jovens protagonistas do filme. As suas histórias, falam em nome de milhões de crianças que não têm direito a um nome ou a um rosto: histórias de violação dos direitos humanos, má nutrição e pobreza, mas também de crianças que anseiam por um futuro melhor, mesmo sendo…

institucionalizado e direto, onde o povo se reunia em assembleias para exercer o direito de opinião. Inicialmente, apenas os latifundiários (eupátridas ) e pequenos agricultores (georgóis) tinham o direito de participação política, pois eram descendentes de aqueus e jônios, os fundadores da cidade de Atenas. Contudo, o crescimento do comércio fez com que a classe de comerciantes (demiurgos) passassem a exigir o direito de participação política na vida democrática de Atenas. Isso gerou…

3 * buscar permanentemente a justiça social, a igualdade de direitos em todos os aspectos: econômico, político, social, cultural e espiritual; * difundir os valores humanistas e socialistas, nas relações entre as pessoas, eliminando-se as práticas de discriminação racial, religiosa e de gênero; * contribuir para a criação de condições objetivas de participação igualitária da mulher na sociedade, respeitando sua qualidade de direitos iguais; * preservar e recuperar os recursos naturais,…

I – INTRODUÇÃO Os assistentes sociais trabalham com as múltiplas dimensões da questão social tal como se expressam na vida dos indivíduos sociais, a partir das políticas sociais e das formas de organização da sociedade civil na luta por direitos, (LEANDRO, 2009, p.92). Nesse contexto, o aludido relatório trata de uma abordagem geral de todos os Estágios Supervisionados do Curso de Serviço Social, cumpridos no decorrer das etapas solicitadas pela Instituição de Ensino e realizados. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – ESTADO DE MINAS GERAIS. PRIORIDADE – MAIOR DE 65 ANOS Walter de Souza Duarte, brasileiro, solteiro, aposentado, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 136.981.506-97 e C.I. nº MG-13.723.648 SSP/MG, residente e domiciliada na rua Monteiro Lobato, nº 06, Bairro Jardim Costa Branca, Juiz de Fora - MG, CEP 36.036-320, neste ato representado pelo Núcleo de…

submissão: transfere toda sua liberdade, voluntariamente, ao ESTADO – LEVIATÃ, que passará a agir em nome de todos. 5. O Estado Civil:  É o Estado- Leviatã, onde o Soberano tem poder absoluto, ilimitado e irrevogável. 6. Direito de resistência:  Só é possível para defender o direito à própria vida e à integridade física. Mesmo assim, vale a lei do mais forte (o soberano, que acaba vencendo). Locke (1632 – 1704) Defesa do Estado Liberal. Defesa do individualismo (o individuo…

Dutra (1946-1951)Logo ao inicio do ano de 1946, Assembléia Constituinte foi convocada para promulgar meses depois em 18 de Setembro de 1946 a nova constituição que tinha essas importantes mudanças:o Princípios básicos do Estado;o Direito de Voto;o Direitos Trabalhistas;o Direitos do Cidadão. Governo Juscelino Kubistchek (1956-1960)O Governo Juscelino Kubistchek foi marcado por transformações de grande alcance, sobretudo na área econômica, estabeleceu-se um plano de metas, 31 metas,…

movimentos feministas são, sobretudo, movimentos políticos cuja meta é conquistar a igualdade de direitos entre homens e mulheres, isto é, garantir a participação da mulher na sociedade de forma equivalente à dos homens. Além disso, os movimentos feministas são movimentos intelectuais e teóricos que procuram desnaturalizar a idéia de que há uma diferença entre os gêneros. No que se refere aos seus direitos, não deve haver diferenciação entre os sexos. No entanto, a diferenciação dos…