A luta pelo direito

I – Introdução O fim do direito é a paz, o meio de que serve para consegui-lo é a luta. Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta; seus princípios mais importantes tiveram de enfrentar ataques daqueles que se opunham. O direito não é uma simples ideia, é uma força viva. O direito é um trabalho sem tréguas, não somente dos poderes públicos, mas sim de toda população. È sabido que a palavra direito é usada em duas acepções distintas, a objetiva e subjetiva. O direito, no sentido objetivo, compreende os princípios jurídicos manipulados pelo estado. O subjetivo representa a atuação concreta da norma abstrata. Todas as grandes conquistas da historia do direito, como a abolição da escravatura e da servidão, a livre aquisição da propriedade territorial, a liberdade da profissão e da consciência, só puderam ser alcançadas através de séculos de lutas ininterruptas. Os tempos primitivos! Já foi moda enfeitá-los com todas as belas qualidades: verdade, sinceridade, honestidade, fé e ingenuidade. Sem duvida que num solo desses se desenvolveram um direito que não precisasse de outra força motriz além da convicção jurídica; a força da espada seria desnecessária. Nessas condições, dificilmente merecerá credibilidade a afirmativa de que a época primitiva teve maior facilidade em alcançar seu direito que as épocas posteriores. E segundo essas informações, o nascimento do direito, tal qual o do homem, é invariavelmente acompanhado das dores violentas do parto.

II - O interesse na luta pelo direito

Passo agora a tratar da luta pelo direito subjetivo ou concreto. Essa luta é provocada pela violação ou negação desse direito. Nenhum direito, seja o dos indivíduos, seja o dos povos, está imune a esse risco, pois o interesse de um na defesa do direito sempre se contrapõe de outrem no seu desrespeito. Ninguém há de perguntar porque o titular do direito recorre a luta, porque não cede. Mas qualquer litigio de direito privado, o caso assume feição