Direito De Propriedade Industrial E Direito Autoral

ENTENDA O DIREITO AUTORAL @Positivo Informática S.A. ENTENDA O DIREITO AUTORAL Autoria: Drª Flávia Lubieska N. Kischelewski Coordenação: Radamés Manosso Rosilei Vilas Boas Ilustrações: Antonio Carlos Antunes Revisão: Márcia Letícia Falkowski Déa @ by Positivo Informática S.A Direitos cedidos com exclusividade para a Positivo Informática S.A. Nenhuma parte desta obra pode ser apropriada para fins comerciais ou armazenada em qualquer forma ou meio, sem permissão do…

Direito Intelectual No Brasil a Propriedade Intelectual divide-se em: - Propriedade (direito) Autoral (Lei 9.610/98) - Propriedade (direito) Industrial (Lei 9.279/96 - LPI) Direito Autoral Bens protegidos: (Art. 7º) obras literárias, musicais, palestras, sermões, filmes, peças, programas de televisão, fotografias, pinturas, escultura, projetos de arquitetura, engenharia, paisagismo e programa de computador (*salvo patenteamento de software). VIGÊNCIA: (Art. 41) perduram 70 anos

Quanto aos direitos autorais. “O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei.” (Art. 2º da lei nº 9.609 de proteção aos direitos do autor e do registro). Poucos sabem, mas os programas de computadores são plenamente protegidos pela lei brasileira dos Direitos Autorais. Diferente dos Estados Unidos, onde é utilizado o sistema de…

O DIREITO AUTORAL E OS CRIMES DE INFORMÁTICA INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento da Internet, o uso do computador se faz necessário em praticamente todos os segmentos sociais, e por isso, o direito não poderia ficar ausente a esta nova realidade existente, com a finalidade de manter o equilíbrio social, para que essa "liberdade ilimitada" não cause danos ao convívio e interação das variadas sociedades. Vale-se salientar, que nosso país os direitos autorais em geral são…

judiciais que o possuidor deve utilizar quando se sentir ameaçado ou ofendido no exercício de seu direito. É forma de defesa indireta da posse. São três os interditos possessórios: Ação de Manutenção de Posse; Ação de Reintegração de Posse e Interdito Proibitório. O art. 1.210, caput, do CC traz a especificação dessas três formas de defesa indireta: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação,restituído no de esbulho, e segurado de…

acadêmico se configura quando um aluno retira, seja de livros ou da internet, idéias, conceitos ou frases de outro autor (que as formulou e as publicou), sem lhe dar o devido crédito, sem citá-lo como fonte de pesquisa. Trata-se de uma violação dos direitos autorais de outrem. Isso tem implicações civis e penais. E o “desconhecimento da lei” não serve de desculpa, pois a lei é pública e explicita. Na universidade, o que se espera dos alunos é que estes se capacitem tanto técnica como…

Direitos Autorais e o Direito de Informação na internet Giulia Figueira Sousa Gouveia giuliafigueira.01@gmail.com Resumo: Esse artigo trata dos impasses entre a lei do direito autoral e o direito à informação em relação ao crescimento do meio digital, em especial a internet. Partindo da apresentação do cenário atual da sociedade da informação, são apresentadas as legislações relativas a cada uma das leis, e apresentado os principais impasses entre essas duas propostas. Também…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo tratar sobre o direito de propriedade industrial levando em consideração sua evolução histórica seus conceitos, fundamentos, jurisprudência e aplicabilidade no âmbito nacional e internacional considerando a visão legal brasileira, além do subgrupo referente a patente e seu conceito, forma, jurisprudência e aplicação no ordenamento jurídico e fático brasileiro. Trataremos a forma em que se dá a patente e as necessidades para sua…

PENAIS ACERCA DOS DIREITOS AUTORAIS A produção intelectual resultado do esforço criativo da mente humana, recebe proteção especial no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se dos direitos intelectuais, que subdividem-se em direitos autorais protetivos dos softwares e das obras literárias, artísticas e científicas, e dos direitos industriais que resguardam as invenções, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Objeto de estudo desse artigo, os direitos autorais estão…

Curso Prático & Objetivo Direitos Autorais Reservados Processamento Primário de Petróleo / Noções de Processo de Refino 01. Introdução A palavra petróleo vem do latim, petrus, “pedra” e oleum, “óleo, extraído das rochas denominadas de Rocha Reservatório. O petróleo apresenta-se em várias cores, variando entre o negro e o castanho escuro, tendo caráter oleoso, inflamável, menos denso que a água, com cheiro característico e composto basicamente por milhares de compostos orgânicos, com…