Direito De Propriedade Industrial E Direito Autoral

INTRODUÇÃO O direito industrial brasileiro iniciou em 1809, através de alvará baixado pelo Príncipe Regente, reconhecendo o direito do inventor ao privilégio da exclusividade, por 14 anos, levada a registro na Real Junta do Comércio. Após foram editadas sucessivas normas jurídicas, primeiramente disciplinando de forma separada as invenções e as marcas, e, posteriormente, num mesmo diploma legal, as patentes de invenção e os registros de marca, não da forma ampla adotada

PROPRIEDADE INTELECTUAL – LEI DE PATENTES – Patentes São títulos de propriedade temporária, outorgados pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). No home…

AS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, QUANDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS, TÊM LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR SEUS FILIADOS JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE : O assunto, aqui, é a representação processual, isto é, o direito de uma entidade defender em juízo ou fora dela, em nome de terceiros, um direito que não é seu, mas de um, alguns ou todos os seus associados, amparado por mandato. O mesmo não ocorre, por exemplo, por exemplo, em relação às organizações sindicais (art.8º, III), também…

Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. Eletrônica Básica e Instrumentação a pi ó C ão n os ad rv se e R a. ad z ri to au os od t os os t ei ir d . is a or ut a 124 ELETRÔNICA BÁSICA E INSTRUMENTAÇÃO 7E Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. os d to os os t ei r di . is a or ut a os ad rv se…

PROTEÇÃO LEGAL DO HARDWARE E SOFTWARE: O Direito brasileiro e o amparo ao hardware e ao software.¹ Aluna: Anna Carolyna Almeida Soares² Orientador: CésarRoberto Castro Chaves³ RESUMO Mostrar o que existe no Brasil atualmente com relação ao resguardo dos direitos de quem desenvolve softwares e/ou hardware. Abordaremos acerca da legislação relacionada ao tema e será feita uma reflexão sobre os softwares livres. Palavras-chave: Software. Pirataria. Direitos. 1INTRODUÇÃO…

LEI DE DIREITOS AUTORAIS PEQUENOS TRECHOS, GRANDES PROBLEMAS Rodrigo Póvoa Braule Pinto 2009 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO RODRIGO PÓVOA BRAULE PINTO LEI DE DIREITOS AUTORAIS PEQUENOS TRECHOS, GRANDES PROBLEMAS Brasília 2009 Rodrigo Póvoa Braule Pinto LEI DE DIREITOS AUTORAIS PEQUENOS TRECHOS, GRANDES PROBLEMAS Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Processo Legislativo.

TRANSPETRO / PETROBRAS AUTOMAÇÃO / INSTRUMENTAÇÃO Direitos Autorais Reservados TRANSPETRO / 2006 Automação / Instrumentação Prof. Marcio Costa TRANSPETRO / PETROBRAS AUTOMAÇÃO / INSTRUMENTAÇÃO Direitos Autorais Reservados 1 TRANSPETRO / PETROBRAS AUTOMAÇÃO / INSTRUMENTAÇÃO Direitos Autorais Reservados 1. Instrumentos Tipos de Instrumentos Os instrumentos de medição e controle de processo podem ser classificados de acordo com a seguinte dialética: 1. manual ou…

Questionário Direito Empresarial (Lei 9279/96) 1- O que é propriedade intelectual? É um direito dado pelo estado aos inventores afim de que recebam recompensa pela sua criação. Abrange propriedade industrial e direito autoral. 2- O que é propriedade industrial? A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). 3- O que

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO É um elemento obrigatório e tem basicamente duas funções: A PROTEÇÃO DAS EXPRESSÕES INTELECTUAIS NA NOVA LEI DE DIREITOS AUTORAIS: Propriedade intelectual e as leis autorais • Identificação; •Proteção. ISABELA GOMES DE PAIVA Cuiabá 2000/1 TRABALHO ENTREGUE EM ARQUIVO DIGITAL A capa externa do CD também obedece padrões definidos! Logomarca da Unic UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO Nome da Universidade…

Propriedade Industrial e o combate á Pirataria Nayara Valgas Fonseca Paula Poliana Neves Barbosa de Sá Resumo: A proteção a Propriedade Industrial se tornou fundamental para a garantia de direitos, à medida que a pirataria deixa de ser um problema nacional e atinge o cenário internacional. Esse trabalho faz uma análise dos sistemas de repressão, planejamento e combate da apropriação indevida dos bens…