Direito De Propriedade Industrial E Direito Autoral

Antes da análise das Constituições em si, faz-se necessário uma breve análise histórica dos direitos industriais no Brasil. O Brasil colônia de Portugal, não tinha espaço para seu desenvolvimento econômico. Somente em 1809, com a transferência do Reino para o Brasil, foi autorizada a abertura de fábricas e manufaturas. Objetivando estimular o progresso nacional nas áreas de indústria e comércio, no ano de 1809 o Príncipe Regente promulgou um alvará concedendo privilégios aos inventores…

Identificar a partir da legislação sobre direitos autorais Quais regras devem ser seguidas pelo profissional de informatica sobre: A) Garantia de sua Obra; R:Na lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, Capítulo III, art° 7, 8 e o parágrafo único Deste capítulo. Art 7º : O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal correspondente, os suportes físicos do programa ou as respectivas embalagens deverão consignar, de forma facilmente legível pelo usuário, o…

Propriedade Intelectual Registro de Programa de Computador Através da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, ficou estabelecido que os programas de computador, também conhecidos como software ou aplicativo, teriam o regime jurídico do Direito Autoral como forma de proteger os interesses de quem os desenvolva. Reconhecido o papel preponderante da informática no contexto do desenvolvimento econômico-industrial resultante das aplicações das novas tecnologias, o domínio dos conceitos onde está

UNIVERSITÁRIO POSITIVO PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO INTERNACIONAL DIREITOS AUTORAIS NO E-COMMERCE VIA INTERNET CURITIBA – 2004 CARLOS ALBERTO RATTMANN DIREITOS AUTORAIS NO E-COMMERCE VIA INTERNET Monografia apresentada ao programa de pós-graduação do Centro Universitário Positivo - UnicenP, como exigência parcial para a obtenção do Certificado de Especialização Lato Sensu do Curso de Especialização em Direito Internacional. Orientação: Professor…

ADMINISTRAÇÃO UFBA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Salvador-Bahia 2014 PROPRIEDADE INDUSTRIAL Trabalho acadêmico realizado pelos discentes Monique Lemos, Marcel de Oliveira e Paulo Pacheco. Referente à disciplina Direito Comercial VII (DIR167) para o curso de Administração da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para obtenção de nota. Análise de conceitos, aparatos legais e aplicações ligadas à propriedade industrial. Carolina Grant

OS CONFLITOS DE INTERESSES NO DIREITO AUTORAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA POLÍTICA, JURÍDICA E SOCIOLÓGICA - DA CONSTRUÇÃO LEGISLATIVA DA LEI 9.610/98 E SEUS REFLEXOS NA ATUALIDADE1 PATRÍCIA MARIA COSTA DE MELLO2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar, sob uma perspectiva política, jurídica e sociológica, os conflitos de interesses no Direito Autoral. À vista disso, expõe um breve histórico do direito autoral, como se deu a construção legislativa da lei 9.610/98, quais foram

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CESA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A venda de CDs e DVDs piratas no centro da cidade do Crato e a ineficácia da fiscalização do poder público Aluno: Fernando José Pinto da Franca Filho Professor: Fernando Menezes Lima Crato 2012 FERNANDO JOSÉ PINTO DA FRANCA FILHO A venda de CDs

CONCEITO DE DIREITO ü Vulgarmente costuma-se dizer que o direito não passa de um “sentimento”, algo assim como o amor, que nasce no coração dos homens (MAX & EDIS, 2004, p. 32). De certo modo todos já sabem o que é o direito. ü Se você compra algo com defeito, porque você volta até a loja para pedir a sua troca? Conceito: “Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana com força coativa” (A. CORREIA, 5ª ED., apud MAX & ÉDIS, 2004, p.32) 2.2 Origem e finalidade É…

A PROTEÇÃO DA MARCA EMPRESARIAL COMO GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL Cristiano Sales Medeiros INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo demonstrar, de forma objetiva, que a proteção legal conferida à marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI tem natureza de garantia constitucional. Para o contexto deste escrito, considerem-se as expressões “marca” e “nome empresarial” como sinonímias, ainda que o texto constitucional, e a doutrina especializada os…

áreas de conhecimento serão decisivas, além da contabilidade, para o seu sucesso profissional: métodos quantitativos (matemática estatística) quantitativos (matemática e estatística), disciplina afins (administração e economia), legislação (direito) etc; dedique dedique-se ao máximo. ao máximo 11 Conselho para você ser um profissional contábil bem-sucedido 6) Aprenda a ser desinibido, e falar bem: participe dos seminários (o contador é a pessoa que mais fala para…