Direito De Privacidade No Contexto Laboral

CIVIL  Precedentes Normativos De um mundo cada vez mais globalizado surge uma opinião pública mais exigente sobre o desempenho das organizações, no sentido de adoptarem práticas socialmente responsáveis que ultrapassam o contexto legislativo local. Neste contexto, a Responsabilidade Social constitui uma das principais preocupações a nível mundial, quer a nível institucional e empresarial, quer a nível social e filantrópico. Na prossecução dos objectivos do…

pessoal em democracia - Direitos e deveres pessoais, laborais e sociais em confronto - Papel da sociedade civil na Democracia Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores Conceitos- Mecanismos reguladores dos direitos laborais adquiridos ou pretendidos - - Conceitos-chave: identidade; liberdade; igualdade; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil; dos estados - Conceito de liberdade pessoal em democracia - Direitos e deveres pessoais, laborais e sociais em confronto -

LVI da Carta Magna: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos” e também com uma pergunta: O que seriam então provas ilícitas? Não há dúvida que a finalidade de toda prova é buscar a verdade dos fatos, então é neste contexto que passamos a discutir sobre provas, em especial, gravações e filmagens. Em primeiro lugar, provas possuem valor relativo, sem hierarquia entre elas e cada prova possui grau de certeza e confiabilidade, sendo que a tecnologia tem…

FACULDADE DE DIREITO LUCIANA HERNANDEZ CUNHA A DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE HIV SIDA NO AMBIENTE LABORAL: ANÁLISE SOB O PRISMA DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS COIMBRA, 2012 LUCIANA HERNANDEZ CUNHA A DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE HIV SIDA NO AMBIENTE LABORAL: ANÁLISE SOB O PRISMA DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS Trabalho de conclusão de curso apresentado á Faculdade de…

produzindo nos aplicadores do direito uma especial atenção. Aparece no âmbito laboral como um fenômeno sociolaboral que provoca graves danos à integridade psicofísica do indivíduo trabalhador, pressupondo grave ameaça à saúde do trabalhador neste novo século, com ares de epidemiologia, conforme palavras de Iñaki Piñuel1. Atinge, ainda, preceitos constitucionais insculpidos nos arts. 1o, III, 3o, I e 7o, e incisos da Constituição Federal, além de afetar a dignidade e privacidade da…

profissionais de ponta e tecnologia de última geração. Associada à melhoria da qualidade de vida, diminuição do estresse e à boa saúde, a ginástica praticada no ambiente alegre das academias tem se transformado num hábito comum do mundo moderno. Neste contexto, as academias de ginástica são centros de prestação de serviços de avaliação, prescrição, orientação de exercícios físicos, com a supervisão e orientação de profissionais de educação física.…

TEXTO 05 – DIREITOS DA PERSONALIDADE – DIREITO À PRIVACIDADE E TECNOLOGIA Ementário detemas Privacidade na Internet – Coleta de dados pessoais e bancos de dados informatizados – Cookies – Envio de mensagens eletrônicas não solicitadas (spam) – Correio eletrônico e ambiente de trabalho Casos geradores “Analisando o e-mail” e “Spyware e Privacidade” Leitura Sugerida DRUMMOND, Victor. Internet, Privacidade e Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. pp. 96-129. SANTOS,…

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo 2008 Maria Lúcia Avelar Ferreira Paulino As Relações de Emprego na Era da Internet: Violação à Intimidade do Empregado X Poder Diretivo do Empregador Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. Sergio Pinto Martins Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), como exigência para a obtenção do título de Mestre em Direito do Trabalho e da…

PHILADELPHIA – A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Gabriel Cardoso de Souza Taís Mota Vaz1 Sumário: 1. INTRODUÇÃO 2 A EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO 2.1 MODALIDADES DE EXTINÇÃO 2.2 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 2.2.1 Princípio Da Continuidade da Relação de Emprego 2.2.2 Princípio Das Presunções Favoráveis ao…

mensagens eletrônicas do empregado, considerando o aparente conflito entre direitos fundamentais do empregado e do empregador e eventuais consequências na produtividade. Buscamos discutir as redes nas organizações, seus mecanismos de controle e as questões éticas envolvidas; pesquisar a legislação vigente na área de controle das mensagens eletrônicas especialmente sobre o conflito entre o direito de propriedade e direito à privacidade; identificar como os gestores de TI estão…