Direito à privacidade e tecnologia

TEXTO 05 – DIREITOS DA PERSONALIDADE – DIREITO À PRIVACIDADE E TECNOLOGIA
Ementário detemas
Privacidade na Internet – Coleta de dados pessoais e bancos de dados informatizados – Cookies – Envio de mensagens eletrônicas não solicitadas (spam) – Correio eletrônico e ambiente de trabalho
Casos geradores
“Analisando o e-mail” e “Spyware e Privacidade”
Leitura Sugerida
DRUMMOND, Victor. Internet, Privacidade e Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. pp. 96-129.
SANTOS, Antonio Jeová. Dano Moral na Internet. São Paulo: Método, 2001. pp. 184-236.

1. Roteiro de aula
As ameaças ao direito à privacidade foram severamente incrementadas na medida em que o progresso tecnológico permitiu que novas formas de violação à privacidade alheia fossem desenvolvidas. A rede mundial de computadores, por sua vez, constitui um ambiente favorável para incursões em afronta à privacidade, pois parcela significativa de seus usuários desconhece os meios pelos quais informações pessoais são coletadas através do hábito de navegação por páginas eletrônicas.
Nesse sentido, é importante notar que o tratamento da informação por computadores permite não apenas seu célere processamento para fins idôneos, mas também para o cruzamento indevido de dados pessoais e a interceptação de comunicações. Diversas são as formas de invasão à privacidade atualmente discutidas, podendo-se destacar algumas considerações sobre: (i) a utilização de cookies para o monitoramento e personalização da navegação; (ii) o envio reiterado de mensagens eletrônicas não solicitadas (spams); e (iii) a privacidade do correio eletrônico no ambiente de trabalho.

Os cookies e os bancos de dados informatizados
O debate sobre a legalidade da coleta de informações pessoais pelos cookies tem-se mostrado uma das questões mais controvertidas no que tange à tutela dos direitos da personalidade na Sociedade da Informação. Para que se compreenda corretamente a ameaça representada pela sua utilização indiscriminada na