O Direito à Privacidade frente aos avanços tecnológicos na Sociedade da Informação
José Cláudio Rodrigues Alves
Alexandre Pires Vieira
São Paulo
2014
José Cláudio Rodrigues Alves
Alexandre Pires Vieira
O Direito à Privacidade frente aos avanços tecnológicos na Sociedade da Informação
Artigo Científico apresentado ao programa de mestrado em Direito da FMU como requisito avaliativo do Crédito de Teoria do Direito e Política na Sociedade da Informação da Profa. Dra. Liliana Minardi Paesani e do Prof. Dr. Marco Antônio Barbosa.
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São Paulo
2014
José Cláudio Rodrigues Alves*
Alexandre Pires Vieira**
RESUMO
O direito a privacidade é um princípio constitucional e está intrinsicamente ligado com o direito da personalidade da pessoa humana, e a violação deste princípio implica na interferência direta das relações pessoais e de intimidade, desvirtuando a própria maneira de pensar e agir, causando inibição à criatividade e obstrução a comunicação com a sociedade. Devido ao avanço tecnológico, as pessoas tendem a se habituar com as facilidades das compras online e das redes sociais, fornecendo assim informações pessoais através de redes que interligam os banco de dados, relativizando o direito a privacidade e outros inerentes a ele.
Palavras chave: privacidade, tecnologia, sociedade da informação.
*José Cláudio Rodrigues Alves- é graduado em Direito pela Universidade Paulista- UNIP Campus Alphaville, Advogado e Mestrando em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU.
** Alexandre Pires Vieira- é graduado em Engenharia da Computação pela UNICAMP e graduado em Direito pela Universidade Mogi das Cruzes Campus Villa Lobos, Advogado e Mestrando em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU.
ABSTRACT
The right to privacy is a constitutional principle and is intrinsically linked with the