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UNIVERSIDADE DE COIMBRA
FACULDADE DE DIREITO

LUCIANA HERNANDEZ CUNHA

A DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE HIV SIDA NO AMBIENTE LABORAL: ANÁLISE SOB O PRISMA DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS

COIMBRA,
2012

LUCIANA HERNANDEZ CUNHA

A DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE HIV SIDA NO AMBIENTE LABORAL: ANÁLISE SOB O PRISMA DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS

Trabalho de conclusão de curso apresentado á Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC, como requisito parcial á obtenção do título de Pós Graduação em Direito do Trabalho

COIMBRA,
2012

Dedico este trabalho a todos aqueles que um dia acreditaram em mim como pessoa e profissional. A André Cipele e Fábio Costa Pereira, que me ensinaram muito mais que Direito e Processo Civil. A meus pais Angela e Fernando Luiz e a meu irmão Fernandinho, três das quatro razões que me fazem lutar. E a toda minha família, pelo constante apoio e carinho nos momentos de distanciamento.

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo principal analisar a difícil situação experimentada pelos portadores do VHI (Vírus da Imunodeficiência Humana) e da SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) na esfera laboral. Originalmente, o ordenamento jurídico português não apresenta qualquer disposição no âmbito constitucional ou infraconstitucional que regule especificamente o tema em apreço. Entretanto, em que pese a omissão legislativa no tocante a matéria do VIH/SIDA, verifica-se uma densa regulamentação legal com vistas a evitar a discriminação do trabalhador no ambiente laboral, salvaguardando assim, o cumprimento dos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação, axiomas previstos também na Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia. Poderá ainda, o trabalhador seropositivo, ante a sua